A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS.                                                                                         Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perderam o direito à cobertura terão mais facilidade para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade. A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739. Assim, o trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a chamada "qualidade de segurado" poderá receber o auxílio-doença após pagar quatro novas contribuições. Desde julho, a exigência eram 12 novos pagamentos. Para a aposentadoria por invalidez valerá a mesma regra. Já para o salário-maternidade, a exigência cairá de dez para três contribuições ao INSS. Em todos os casos, o segurado precisa ter,

Sessão plenária do STF vota se réus podem estar na linha de sucessão presidencial Nelson Jr. / SCO / STF Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (3) o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais ocupem a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria dos votantes. Não há data para a retomada do julgamento. A Corte começou a julgar a ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF. Até o momento, votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. De acordo com Marco Au

No momento em que o governador Geraldo Alckmin e o senador Aécio Neves acirram a disputa pela vaga de candidato do PSDB para concorrer à Presidência da República, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi lançado nesta quinta-feira (3) pelo ex-deputado Xico Graziano. Chefe de gabinete de FHC durante seu período no governo federal, Graziano lançou uma página no Facebook e um site chamados "FHC Presidente" e escreveu um artigo para o jornal Folha de S.Paulo defendendo a proposta. O tucano, que ainda atua como assessor de FHC, disse à reportagem que avisou o ex-presidente sobre a iniciativa. Questionado se a idade não seria um impedimento, já que o ex-presidente tem 85 anos, Graziano argumentou que o ex-primeiro ministro britânico Winston Churchill também voltou ao cenário político em 1951, aos 76 anos. "Churchill voltou e pacificou o país. A idade pode favorecer nesse sentido, na experiência. Já a juventude pode trazer um louco". Graziano disse ai

Foto: Antonio Cruz/ABR O ex-ministro Antônio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht, o publicitário João Santana e mais 11 pessoas se tornaram réus em um processo da Operação Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que trata de crimes como corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Palocci foi preso no último dia 26 de setembro, como parte da 35ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Omertà. O MPF sustenta que ele recebia propina para atuar em favor da empreiteira Odebrecht entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal. Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda de Lula. A denúcia pede que a Justiça Federal bloqueie R$ 284.696.735,92 dos 14 acusados. Os procuradores também solicitam que caso eles sejam condenados o pagamento total suba para R$ 505.172.933,10, valor que equivale ao dobro das propinas pagas aos agentes públicos envolvidos n

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, deverá tirar as tornozeleiras eletrônicas nos próximos dias. O primeiro delator da Operação Lava Jato passou a cumprir o regime aberto em 26 de outubro, a partir de quando são contados 15 dias para devolução do aparelho na 12ª Vara Federal. A decisão do juiz federal Sergio Moro dá ainda a possibilidade de Costa aguardar até a próxima ida em audiência em Curitiba para retirá-la. O ex-diretor da Petrobras firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e cumpria o regime semiaberto no Rio de Janeiro desde outubro de 2015. Costa foi condenado a 20 anos, restando ainda o cumprimento de 17 anos. O delator deverá cumprir o regime aberto obedecento a restrições por três anos, até 1º de novembro de 2019. Nesse período ele está proibido de se mudar e viajar para o exterior sem autorização da Justiça. De acordo com o G1, Costa ainda deve pre

Eduardo Cunha está sujeito a mais de um século e meio de prisão, caso seja condenado nos crimes dos quais é acusado no âmbito da Lava Jato. O tempo de cana tem limite baseado nos crimes pelos quais é acusado (corrupção, lavagem de dinheiro etc), mas a indenização que terá de pagar ao Erário não tem limite; é baseada no que a Justiça determinar que foi “subtraído”. A estimativa chega a R$220 milhões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder . Somadas todas as penas privativas de liberdade dos crimes pelos quais responde, Cunha pode passar mais de 160 anos preso. Penas de multa de alguns crimes, como o de corrupção passiva, tem limite definido em lei: 1/30 do salário mínimo vigente por “dia-multa”. Eduardo Cunha terá direito a progressão (redução) de pena após o cumprimento de um sexto da pena total ao qual for condenado. A pedido do MP, Sérgio Moro determinou o congelamento de R$220.677.515,24 de Cunha “oriundos de improbidade administrativa”.

Segundo uma moradora, coleta não é feita desde a última sexta-feira (28). Desde que o prefeito de Dário Meira, João Caetano (PDT), perdeu a disputa eleitoral no último dia 02 de outubro, vários serviços tem sido suspensos, segundo informam moradores do município. O mais recente teria sido a coleta de lixo realizada por uma empresa contratada, a qual não estaria mais realizando os serviços. Segundo informou uma professora, moradora da cidade, desde a última sexta-feira (28) que não há coleta de lixo regular nas vias públicas, o que vem causando reclamações dos moradores. Lixo vem se acumulando na ruas da cidade. Ainda segundo informações de outros moradores, a prefeitura de Dário Meira suspendeu alguns serviços públicos como; coleta de lixo, transporte escolar para alunos da zona rural e fechou Postos de Saúde da Família. Nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura do município. No último dia 02 de outubro, o atual gestor perdeu as eleições para a oposição li

A informação consta no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O município de Ipiaú vai receber R$ 1.722.789,85 do valor total repatriado de recursos do exterior, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse é o valor bruto destinado ao município. Ou seja, sem o desconto de 30% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a CNM, um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM. Os municípios vizinhos de Ipiaú também receberão parte do montante repatriado. Ibirataia (R$ 1.033.673,91); Itagibá (R$ 861.394,93); Jitaúna (R$ 689.115,94); Dário Meira (R$ 689.115,94); Barra do Rocha (R$ 516.836,96); Ubatã (R$ 1.205.952,90), Aiquara (R$ 516.836,96); Itagí (R$ 68

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados A polêmica sobre o risco de anistia surgiu em 19 de setembro, quando um outro projeto de lei sobre legislação eleitoral (PL 1210/07) foi pautado para análise do Plenário da Câmara. Onyz Lorenzoni explicou que, até o envio do texto ao Plenário, ele diz que não haverá qualquer tipo de anistia à prática. “O que um relator controla? O seu texto até apresentação na comissão e a aprovação. No Plenário, nós sabemos que se pode manter o texto, alterar o texto, fazer substitutivo. É um risco que se corre, mas espero que ninguém tente”, alertou Lorenzoni. Manobra para anistiar No entanto, a tipificação como crime da prática de caixa dois não é consenso na Câmara. Para o deputado Miro Teixeira, tipificar a prática pode ser entendido como uma manobra para anistiar quem cometeu o delito no passado. Ele defende que legislação atual é suficiente para punir os responsáveis. “Querem criar, como se fosse novidade, uma figura criminosa da ut

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou nesta terça-feira (1) que pretende tipificar como crime a prática de caixa dois eleitoral em seu parecer para a comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 4850/16 ) de medidas de combate à corrupção. Lorenzoni se reuniu com técnicos do colegiado para acertar os últimos detalhes do texto a ser apresentado na próxima semana. O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que não faz parte da comissão especial, acompanhou o encontro de hoje. Ele é contra a proposta, pois avalia que é uma maneira de anistiar quem fez caixa dois antes. Miro foi um dos primeiros deputados a se manifestar contrário a proposta nesse sentido que seria analisada pelo Plenário. Pena de cinco anos Segundo o relator, o crime será punido com pena de dois a cinco anos de reclusão. “Nós vamos, sim, criminalizar. Caixa dois vai passar a ser, se o relatório for aprovado, um crime no Brasil. Não tem mais o que fazer ginás

Um tribunal do Paquistão rejeitou nesta quarta-feira (2) o pedido de fiança (entenda) de Sharbat Gula, 40, refugiada afegã que se tornou famosa após ilustrar uma capa da revista "National Geographic", quando tinha 13 anos, fotografada por Steve McCurry. Ela foi presa há uma semana, acusada de falsificar seu documento de identidade e de seus filhos. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Sharbat nega a acusação e afirma que obteve cidadania paquistanesa de forma regular. "Durante sua estadia ilegal no Paquistão, ela abusou duas vezes de sua posição para obter uma cédula de identidade nacional computadorizada do Paquistão", afirma o juiz Farah Jamshed. Se ela for condenada por fraude pode ser punida com até 14 anos de prisão. No entanto, o mais frequente, no Paquistão, é que refugiados afegãos sem documentação sejam deportados, em vez de serem presos. "Apesar de ser mundialmente famosa, Sharbat Gula é uma pobre viúva e única chefe de s

Foto: André Borges / Agência Brasília Relatores especiais do Conselho de Diretos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) defendem em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode se configurar como tortura negar aborto legal a mulheres infectadas pelo vírus zika e que desejam interromper a gravidez. Segundo informações do jornal O Globo, a manifestação é inédita e consta de parecer enviado ao STF por quatro representantes da ONU, de forma independente da entidade. O documento deverá ser integrado à ação direta de inconstitucionalidade (Adin), ajuizada em agosto pela Associação Nacional de Defensores Públicos, referente aos direitos das mulheres em meio à epidemia de zika. A Adin inclui acesso a aborto seguro e legal. Os relatores da ONU argumentam que “o sofrimento mental que mulheres e meninas podem enfrentar quando desejam interromper uma gravidez, incluindo o contexto do zika, mas não têm acesso legal ao serviço, pode ser grave e pode atingir

Foto: Angie Quezada / Delta Daily News Uma igreja frequentada por pessoas negras no Mississippi foi queimada e pichada com a inscrição "Vote Trump", conforme autoridades locais relataram nesta quarta-feira (2).Ninguém ficou ferido no ataque à Igreja Batista Missionária Hopewell, na cidade de Greenville. O FBI declarou que está investigando um incidente, ocorrido há uma semana das eleições presidenciais norte-americanas. De acordo com o comandante dos bombeiros da cidade, Ruben Brown, a causa do incêndio ainda não foi determinada e a igreja havia sido muito danificada pelo fogo. Igrejas frequentadas por negros no sul dos Estados Unidos são tradicionalmente uma base de apoio para o Partido Democrata, da qual Hillary Clinton, adversária política de Donald Trump, é integrante. "Nós achamos que a mensagem na igreja é intimidatória", disse o chefe de polícia Delando Wilson, em declaração à imprensa. "Ela tenta impor as suas opiniões sobre a

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias Citado em uma denúncia feita pela Procuradoria da República da 1° Região ( entenda aqui ) por suposto uso indevido do dinheiro público, o prefeito de Salvador, ACM Neto, considerou a ação “descabida, improcedente e inaceitável”. Por meio da assessoria jurídica do Democratas, o prefeito classificou a ação como "requentada". O processo remonta a chamada máfias das passagens, de 2009, quando gestor ainda exercia o mandato de deputado federal. “Na época em que a denúncia foi feita por um site, a Procuradoria Advogado do DEM diz que ação contra Neto é improcedente e já foi arquivada da República apresentou diversos pedidos de investigação por peculato contra os deputados citados na reportagem. A ação tramitou no Supremo Tribunal Federal e foi arquivada em sua totalidade a pedido da própria Procuradoria, que reconheceu que não houve nenhum crime”, afirmou o advogado Fabrício Medeiros. O defensor criticou ainda a decisão