Relator diz que vai tipificar o crime de caixa dois eleitoral nas medidas anticorrupção

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou nesta terça-feira (1) que pretende tipificar como crime a prática de caixa dois eleitoral em seu parecer para a comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 4850/16) de medidas de combate à corrupção.

Lorenzoni se reuniu com técnicos do colegiado para acertar os últimos detalhes do texto a ser apresentado na próxima semana.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que não faz parte da comissão especial, acompanhou o encontro de hoje. Ele é contra a proposta, pois avalia que é uma maneira de anistiar quem fez caixa dois antes.

Miro foi um dos primeiros deputados a se manifestar contrário a proposta nesse sentido que seria analisada pelo Plenário.

Pena de cinco anos
Segundo o relator, o crime será punido com pena de dois a cinco anos de reclusão. “Nós vamos, sim, criminalizar. Caixa dois vai passar a ser, se o relatório for aprovado, um crime no Brasil. Não tem mais o que fazer ginástica para tentar enquadrar o caixa dois."

"Vai estar lá: crime de caixa dois eleitoral e partidário, vai estar escrito: quem recebeu, quem doou, dirigente partidário, tesoureiro de coligação, vai estar todo mundo lá”, acrescentou Lorenzoni.

Atualmente, a contabilidade paralela nas campanhas eleitorais já é considerada crime com base no Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Para endurecer a legislação e torná-la mais efetiva, o Ministério Público propôs a responsabilização dos partidos políticos por condutas de caixa dois, lavagem de capitais e utilização de doações de fontes vedadas, além de tipificar a prática como crime na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

(Fonte: Agência Câmara)