Divulgação/PRT-15 No dia 22 de fevereiro se encerra o prazo para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado da medida provisória que promove alterações no texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova  legislação que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 808/2017 no fim do ano passado cumprindo acordo firmado previamente com o Congresso para evitar que mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma trabalhista levassem a mais uma votação do projeto na Câmara. A MP será analisada por comissão especial de deputados e senadores. Os parlamentares apresentaram 967 emendas à medida provisória que modifica 17 artigos da reforma para garantir os direitos dos trabalhadores. Um deles é o que determina que as grávidas e lactantes devam ser afastadas de atividades insalubres, ao contrário do que prevê a nova lei

Um candidato declaradamente analfabeto, sem filiação partidária e com uma campanha custeada por doações de outros cidadãos. Esse perfil pode figurar nas eleições a partir de 2020, se aprovadas e convertidas em lei algumas das propostas prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No pacote de projetos que alteram condições e normas para as disputas eleitorais aparecerem quatro Projetos de lei do Senado e três PECs. São propostas que tratam de temas como filiação partidária, doações de campanha, propaganda institucional e remuneração de cabos eleitorais. Projetos PLS 304/2013 Torna mais rígidas as regras referentes à vedação da publicidade institucional durante o período de propaganda eleitoral. PLS 338/2013 Exclui da relação de gastos eleitorais a remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal encarregado de atividades de divulgação e propaganda por meio de contato direto com os eleitores. PLS 310/2015 Exige a comprovação da al

Na tarde desta terça-feira, 09 de janeiro, um acidente na BA 290, no trecho entre Teixeira de Freitas/Alcobaça, deixou 08 pessoas feridas, dentre os feridos, 03 crianças que ficaram gritando, agonizando e pedindo socorro. O acidente foi entre um Fiat/Stilo, que fazia lotação, e uma caminhonete. Os veículos se colidiram frontalmente, logo após uma curva na BA 290. No acidente, o motorista da lotação não resistiu e veio a óbito no local. Motoristas que passavam pelo local iniciaram os primeiros socorros e ambulâncias de Alcobaça e Teixeira de Freitas realizaram o socorro das vítimas, das quais, 02 estão em estado considerado grave, e as outras em observação. A Polícia Rodoviária Estadual irá até o local e deverá acionar a Polícia Civil para realizar o levantamento cadavérico. O delegado de Alcobaça, Charlton Fraga Bortolini, e sua equipe, poderá solicitar o Departamento de Polícia Técnica para perícia nos veículos e no local do acidente. O delegado irá apurar as circunstância

© Agência Brasi Temer se reúne com Cristiane Brasil e com o pai dela, Roberto Jefferson, que é presidente do PTB O Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) negou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) que pedia para manter a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada pelo presidente Michel Temer para o Ministério do Trabalho. Com a decisão, os assessores do Palácio cancelaram a cerimônia, prevista para ocorrer nesta tarde (9). Muitos convidados já estavam chegando ao local. Antes mesmo de saber o resultado, Temer reuniu-se com Cristiane e com o pai dela, Roberto Jefferson, que é presidente do PTB. De acordo com informações do blog da Andréia Sadi, no portal G1, o governo já discute recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, o presidente do tribunal, desembargador André Fontes, se declarou suspeito para julgar o recurso impetrado pela AGU, e solicitou o envio urgente do processo para o vice-presidente da Corte, o desembargador Guilherme Couto de

Foto: Camila Souza/GOVBA *Na foto, Rui assina as autorizações em meio a produtos da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), um dos assuntos do programa desta terça (9). O governador Rui Costa autorizou nesta terça-feira (9), durante o #PapoCorreria, a realização de concursos públicos para duas universidades estaduais. O programa foi transmitido ao vivo no Facebook ( facebook.com/ruicostaoficial ) e no perfil do governador no Twitter ( twitter.com/costa_rui ). Os concursos somam 167 vagas em cargos de níveis médio e superior. Eles são destinados ao preenchimento de vagas decorrentes de aposentadorias e falecimentos de servidores no período de 2014 a 2017.  A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) oferecerá 72 vagas, sendo 22 para analista universitário e 50 para técnico universitário. Outras 63 vagas são para docentes, sendo 33 para professor auxiliar e 30 para professor assistente, em regime de 40 horas.  Já a Universidade

@DR Ministros discordam do governo e argumentam que a reforma trabalhista não pode retirar direitos adquiridos Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende a mudança para todos os trabalhadores. Os ministros argumentam que a reforma não pode retirar direitos adquiridos. Entre os pontos que, na interpretação deles, devem valer apenas para contratos novos ou repactuados a partir do dia 11 de novembro, estão: o fim do pagamento pelo tempo de deslocamento entre a casa e a empresa; e a proibição de incorporar gratificações e diárias de viagem ao salário. O parecer faz parte da proposta de revisão de 34 súmulas do Tribunal. As súmulas são interpretações sobre temas específicos, que servem para uniformizar o entendimento

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Desde outubro, quando da votação da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou a se aproximar de bancadas do centro. As relações com o PP e com o Solidariedade, especialmente, ficaram mais firmes. Já naquela época, a intenção era clara: abrir caminhos para uma possível candidatura à Presidência da República. Na ocasião, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), chegou a ir à residência oficial de Maia, e ofereceu apoio de seu partido a qualquer projeto político que ele tivesse para as eleições de 2018. Agora, o presidente da Câmara começou a planejar viagens pelo Brasil, com o propósito de se tornar mais conhecido. Além disso, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, Maia decidiu procurar empresários e outros partidos para dar sustentação à candidatura. Outro entusiasta do nome de Rodrigo Maia ao Planalto é o deputado Paulinho da Força (SD-SP), com quem o democrata

Aproximadamente 28 kg de maconha foram apreendidos durante duas ações de combate ao tráfico de drogas realizadas pelas polícias Militar e Civil, na tarde de segunda-feira (8), em Feira de Santana, a 108 km de Salvador. As informações foram divulgadas pela assessoria da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Os flagrantes ocorreram em dois bairros e um traficante acabou preso. Segundo a polícia, na primeira ocorrência, investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) abordaram um carro, no bairro Feira X, dirigido por Josevaldo Lima da Paixão. No veículo modelo FOX, com placa HGO-1407, licenciado, na cidade paulista de Diadema, as equipes encontraram pouco mais de 15 kg de maconha prensada encondidos no painel, acima do som. Na ação, Josevaldo foi detido. O segundo caso ocorreu, no bairro Calumbi. Motociclistas do Pelotão Especial Tático Ostensivo (Peto) da 65ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Feira de Santana) faziam abordagens q

A equipe de publicitários do presidente Michel Temer quer ampliar a participação dele em programas das redes Globo e Record, além da gravação ao SBT, de acordo com a Coluna do Estadão. A publicação revela que eles miram os televisivos Hora1 e Record Especial para falar da reforma da Previdência. Na última segunda-feira (8), Temer usou as redes sociais para destacar o encontro que teve no fim de semana, em São Paulo, com o dono do SBT, Silvio Santos. Além de duas fotos com o apresentador, Temer escreveu uma mensagem que diz que “o esforço pela reforma da Previdência começa a dar resultado”. “Convidado por Silvio Santos para um almoço em sua casa, ontem, fiquei entusiasmado com o interesse do apresentador no tema e acertamos que vamos debater o assunto em programas do SBT”, disse. Temer foi acompanhado do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) e do marqueteiro Elsinho Mouco. O encontro, que durou mais de três horas, não foi divulgado pela assessoria de imprensa do Planalto

Cristiane Brasil: deputada foi condenada em processos trabalhistas movidos por dois ex-motoristas A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tomaria posse como ministra do Trabalho, mas a Justiça Federal fluminense suspendeu o ato na noite de ontem, por meio de liminar, ao acatar uma ação popular contra a posse pelo fato de a deputada ter sido condenada em processos trabalhistas movidos por dois ex-motoristas. Brasil é filha do também ex-deputado federal e pivô do Mensalão Roberto Jefferson, que comanda o PTB no país. A Advocacia-Geral da União informou que vai recorrer da decisão e Temer afirmou que pretende realizar o evento de posse às 15h de hoje. O governo avalia que a suspensão é “frágil”. A posse estava agendada para as 9h. Ontem, antes da decisão, Cristiane chegou a telefonar para o presidente Michel Temer (MDB) para confirmar se estava tudo certo com sua nomeação e tentar adiantar o ato da posse, na tentativa de se adiantar à decisão judicial. Temer confirmou a p