Maioria é a favor de proibir réu de ocupar Presidência; STF suspende julgamento
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| Sessão plenária do STF vota se réus podem estar na linha de sucessão presidencial |
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
(STF), suspendeu hoje (3) o julgamento da ação que pretende impedir
parlamentares que são réus em ações penais ocupem a presidência da
Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor
do impedimento, a maioria dos votantes. Não há data para a retomada do
julgamento.
A Corte começou a julgar a ação na qual a Rede Sustentabilidade pede
que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória
da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em
maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.
Até
o momento, votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros
Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
De
acordo com Marco Aurélio, o curso da ação penal inviabiliza o réu a
ocupar o cargo mais alto do Legislativo. No julgamento, por analogia, a
maioria dos ministros levou em conta a regra constitucional que prevê o
afastamento do presidente da República que se torna réu no Supremo.
"Aqueles
que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar
cargo cujas atribuições constitucionais incluam a subtituição do
presidente da República", disse Marco Aurélio.
Gilmar Mendes e
Ricardo Lewandowski não participaram do julgamento. No início da sessão,
o ministro Luis Roberto Barroso declarou-se impedido para julgar a
ação. Barroso disse que se trata de "motivo pessoal". Dessa forma, o
julgamento foi realizado com quórum mínimo.
PGR
Em
sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
defendeu que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar
a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado.
Janot
defendeu que a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem
limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, em que
não há vice-presidente em exercício.
"O Legislativo tem que ser
presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as
funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e
deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais
quando sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país",
disse Janot.
Rede
O advogado do partido,
Daniel Sarmento, defendeu que, mesmo com a cassação do mandato de
Eduardo Cunha, a ação deve ser julgada para que a imagem do Brasil seja
respeitada dentro e fora do país. "Ninguém pode ocupar um cargo que dê
acesso à chefia de Estado se contra essa pessoa pesar uma ação penal
instaurada por esta Corte.", argumentou o advogado.
André Richter - Repórter da Agência Brasil
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