Votação da minirreforma eleitoral na Câmara é adiada para quarta

Brasília - A Câmara começou a votar hoje (15) o projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral, mas a apreciação da matéria não pôde ser concluída. Com sessão do Congresso Nacional marcada para o início dessa noite, os deputados tiveram que adiar a discussão do projeto, que pode ser retomada amanhã (16).

O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a ler seu parecer em plenário, no qual sugere diversas supressões ao texto original aprovado no Senado, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A minirreforma eleitoral foi apresentada pelo autor como uma série de ajustes para reduzir os custos das campanhas.

No entanto, Cunha propôs a supressão de diversos pontos do projeto que estabelecem limites de gastos. É o caso do artigo que tratava dos valores máximos que poderiam ser gastos na contratação de pessoal diretamente ou por terceirização e o que determinava que uma lei a ser editada nos anos das eleições estabeleceria, até 12 de junho, os limites de gastos das campanhas. O relator também suprimiu o trecho que estabelecia em 10% o limite da cota do fundo partidário que poderia ser destinada aos institutos de formação e doutrinação política dos partidos.

Eduardo Cunha também suprimiu, em seu relatório, diversos pontos do projeto que estabeleciam prazos e datas referentes à disputa eleitoral. O artigo que estabelecia que a substituição dos candidatos só poderia ocorrer até 20 dias antes das eleições foi cortado. Da mesma forma, os que estabeleciam que a propaganda eleitoral – inclusive na internet – só começaria a partir de 7 de julho do ano da eleição e que a escolha dos candidatos deveria ser feita pelas coligações entre 12 e 30 de junho do mesmo ano.

Por fim, Cunha também retirou do texto o trecho que obrigava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a realizar campanha em rádio e televisão, entre 1º de março e 30 de junho do ano da eleição, para promover a igualdade de gênero e a participação feminina na política.

Diversos deputados reclamaram da pressa em votar a matéria e o PSB chegou a apresentar requerimento para adiar a discussão do projeto por duas sessões. O pedido foi rejeitado pela maioria do plenário, mas a votação terminou adiada da mesma forma, devido ao início do horário da sessão do Congresso Nacional.

Há discussão entre os parlamentares se alguns dos artigos da minirreforma eleitoral valerão para as eleições do ano que vem, mesmo sendo aprovada com menos de um ano para o pleito.

Edição: Davi Oliveira, Agência Brasil