TCU rejeita novamente, por unanimidade, contas do governo Dilma Rousseff
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (5),
por unanimidade, as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff.
Pela segunda vez – a petista também teve as contas do exercício de 2014
reprovadas – os ministros da Corte de Contas argumentaram que o
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal causou descontrole das
contas públicas, sendo o principal fator da crise econômica que atinge o
país. Entre as irregularidades encontradas estão as chamadas pedaladas
fiscais, com uso de recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos
do governo com o Plano Safra, e emissão de créditos suplementares que
aumentaram as despesas do governo, quando já se sabia que era necessário
reduzir gastos para cumprir a meta fiscal prevista para o exercício. As
ilegalidades apontadas foram as mesmas que embasaram o processo que
culminou no impeachment da ex-presidente. Em relação ao Banco do Brasil,
os ministros entenderam que, além dos R$ 8,3 bilhões devidos até o ano
de 2014 ao banco e não pagos, o governo ainda aumentou o montante em R$
5,7 bilhões ao longo de 2015. Assim como no ano anterior, a defesa de
Dilma sustentou que as operações configuram empréstimos dos bancos
públicos para o governo e que o TCU mudou seu entendimento ao longo de
2015. O ministro José Múcio Monteiro rebateu a argumentação e sustentou
que não houve mudança de entendimento e que as pedaladas têm
"consequências conhecidas e nefastas para a economia nacional".
(Informações: Bahia noticias)
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