Projeto que reduz taxa de esgotamento segue para sanção da prefeita Maria das Graças,
O Projeto de Lei n° 014/2017, da autoria do vereador Josenaldo de Jesus (Jô da AABB), que reduz em 40% (quarenta por cento) o percentual cobrado pela Embasa na tarifa do serviço de esgotamento sanitário. Em votações a que foi submetido o projeto foi aprovado por unanimidade. Tudo indica que ainda esta semana venha a ser sancionado. O vereador comemora os avanços obtidos e explica que o percentual de 80%(oitenta por cento) estipulado pela Embasa não obedeceu qualquer critério técnico ou legal, utilizando-se apenas como parâmetro o consumo de água. Jô da AABB disse que não medirá esforços para reduzir o valor cobrado, inclusive admite recorrer ao Ministério Publico para defender os interesses da população que vem sendo penalizada com o pagamento compulsório pela prestação do serviço.
“A taxa de 80% penaliza com maior intensidade os segmentos mais carentes da comunidade ipiauense, notadamente moradores dos bairros Santa Rita e ACM, e mesmo sendo reduzida pela metade ainda pesa no bolso de quem ganha pouco”, observa o autor do projeto. Durante a tramitação em plenário a matéria foi elogiada pela maioria dos edis e reconhecida como a mais importante apreciada, até então, na atual legislatura. A Embasa assegura que o percentual de 80% é destinado à cobertura dos custos operacionais com o sistema de esgotamento sanitário, bem como a depreciação, amortização e remuneração dos investimentos feitos no sistema. (José Américo Castro/ASCOM- Câmara de Ipiaú).
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