Dinheiro de Cunha na Suíça só será repatriado em caso de delação ou condenação
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| Foto: Reprodução / TV Globo |
Os recursos do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuam
bloqueados nos bancos da Suíça e o ex-parlamentar não poderá movimentar o
dinheiro até que haja uma definição sobre os processos que ele enfrenta
na Justiça brasileira. Os ativos, porém, apenas voltarão ao Brasil se
Cunha for condenado, se houver uma decisão de um tribunal ou se um
acordo de delação premiada estipular a devolução dos recursos, como
ocorreu no caso de ex-diretores da Petrobras. Em Berna, a Procuradoria
suíça não informa os valores mantidos por Cunha. Mas o Ministério
Público do país confirma que os ativos continuam congelados. No final de
outubro de 2015, o ministro Teori Zavascki determinou o pedido de
transferência do dinheiro da Suíça para o Brasil, em um volume de cerca
de 2,5 milhões de francos suíços (R$ 8,6 milhões). No total, os suíços
já bloquearam cerca de US$ 800 milhões em mais de mil contas
relacionadas com ex-diretores da Petrobras, políticos brasileiros,
executivos de construtoras e operadores. Mais de 40 bancos suíços estão
implicados, num dos maiores casos de corrupção já investigado em
Berna. Cunha renunciou ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados e,
nesta segunda-feira (12), teve o mandato cassado. Entretanto, a perda
não muda sua condição legal na Suíça. Para que o dinheiro volte aos
cofres públicos, uma possibilidade é de que haja um eventual acordo de
delação premiada e, no pacto, Cunha aceite devolver o montante. A outra
opção é de uma condenação final. Cunha é réu em uma ação penal no
Supremo Tribunal Federal (STF), além de responder a uma denúncia e a
três outros inquéritos em investigações relacionadas com a Operação Lava
Jato. "Apenas depois de uma sentença de confisco definitivo é que os
ativos podem ser devolvidos ao Brasil", explicou o MP suíço. Para isso,
porém, o próprio Cunha teria de ser condenado. "Os ativos continuam
congelados até uma decisão válida de autoridades brasileiras ou sua
liberação por uma corte brasileira", diz o MP.
por Jamil Chade | Estadão Conteúdo
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