CCJ deve votar proposta que reforça a fidelidade partidária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016,
que promove várias alterações nas regras eleitorais e partidárias, é um
dos mais de 30 itens constantes da pauta da reunião que a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará nesta terça-feira (13).
Entre outras mudanças, ela estabelece a perda de mandato para ocupantes
de cargos eletivos que se desfiliarem do partido pelo qual foram
eleitos; põe fim às coligações partidárias nas eleições legislativas a
partir de 2022; e institui o percentual mínimo de 2% dos votos válidos,
em pelo menos 14 unidades da federação, como pré-requisito para um
partido ter funcionamento parlamentar.
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