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| Foto: Montagem Bahia Notícias |
As contas dos prefeitos de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, e de
Xique-Xique, Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, relativas a 2015 foram
rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A sessão que opinou
pela desaprovação das gestões ocorreu nesta quinta-feira (27). Ao gestor
de Uauá, a Corte de Contas ainda determinou multas no valor de R$ 56,7
mil. Segundo o TCM, Olímpio Cardoso extrapolou o índice para despesa
total com pessoal, além de realizar licitações sem justificativa no
valor de R$1.938.617,67. O relator do parecer, conselheiro Fernando
Vita, ainda determinou a formulação de representação ao Ministério
Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática
de ato de improbidade administrativa. Já o prefeito de Xique-Xique,
Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, terá de pagar multa de R$ 8 mil e
devolver R$ 40,2 mil por conta de pagamento sem apresentação de notas
fiscais. A punição tem a ver com o fato de o gestor não pagar multas
imputadas pelo TCM. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo,
votou pela aprovação com ressalvas das contas, mas seu voto foi vencido
pela maioria dos conselheiros – cinco votos a um. De acordo com a
maioria, o não cumprimento de determinação do Tribunal para pagamento de
multa é causa inquestionável de rejeição das contas. Das duas decisões,
ainda cabem recursos.
(Fonte: Bahia noticias)
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