Prefeituras desviam pelo menos R$ 12 milhões; MPF aciona banco para impedir saques
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| Itabuna está em lista / Foto: Reprodução/Ipiaú On-line |
Gestores de 18 cidades do Sul baiano, entre elas Itabuna, Camamu,
Canavieiras e Gandu, são acusadas de desviar pelo menos R$ 12 milhões de
recursos de programas federais. Os repasses foram feitos para programas
de educação, saúde e assistência social, informou o A Tarde. Por conta
disso, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou duas ações
civis públicas, com pedido liminar, contra o Banco do Brasil e a União. A
intenção é fazer com que o banco impeça o saque indevido de verbas
federais pelos gestores ou mesmo a transferência dos recursos para
contas não autorizadas. O órgão requer, ainda, que a União, por ser a
gestora financeira dos repasses, seja obrigada a fiscalizar os valores
integrantes de seu patrimônio. Segundo as ações, ajuizadas pelo
procurador da República Tiago Modesto Rabelo, são inúmeros os casos de
desvio ou apropriação de recursos públicos federais transferidos aos
municípios. Ainda conforme o procurador, os desvios e apropriações são
facilitados pelos saques “na boca do caixa” ou transferências
irregulares para contas do município ou de destinatários não
identificados, realizadas de forma ilícita por gestores municipais. São
listadas dezenas de ações de improbidade ajuizadas pelo MPF em Ilhéus,
além de relatórios de fiscalização da CGU (e de outros órgãos de
controle) que comprovam a grande quantidade de casos em que essas
transações bancárias indevidas resultam em prejuízo aos cofres públicos.
Segundo os Decretos nº 6.170/07 e nº 7.507/11, o depósito ou
transferência em conta bancária do fornecedor contratado são as únicas
modalidades permitidas pelo Poder Executivo para pagamentos de serviços;
não sendo autorizado, portanto, sacar o dinheiro “na boca do caixa” ou
transferi-lo para contas municipais.
(fonte: Bahia noticias)
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