Justiça bloqueia R$ 15 milhões do Agitação Cultural e suspende processo seletivo por Jamile Amine

Após mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão da Bahia (Sated), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou o bloqueio de R$ 15 milhões do Agitação Cultural, destinado à execução das propostas selecionadas no edital da Secretaria de Cultura da Bahia. A decisão se deu por problemas no processo de seleção. “Diante desse fato, o risco de ineficácia de qualquer tutela jurisdicional futura é evidente. Qualquer contratação dos já escolhidos pode prejudicar os demais, mesmo que suas propostas sejam mais qualificadas. Há que se destacar que, através de ato publicado no DOE do dia 02/12 do corrente ano (portaria nº 225 de 30/11/2015), a impetrada admite a tese alegada pelos proponentes no projeto, ou seja, que houve falha no processo seletivo ‘por motivo de erro processual.’ Outras falhas surgiram da decisão tomada pela impetrada, o que, em síntese, pode inviabilizar todo o trabalho realizado pelos proponentes, de maneira que se o recurso não for destinado na forma prevista no edital, mesmo com a falha do sistema de informática, deixará de atender a finalidade pública do processo seletivo”, diz a liminar deferida pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, que determina “a suspensão dos atos impugnados e, por via de consequência, de todo o processo seletivo, obstando a execução dos TAC já celebrados, bem como determinando a reserva de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) destinada à execução das propostas culturais selecionadas”. A Secretaria de Cultura, que já foi notificada, tem o prazo de dez dias para apresentar defesa, contados a partir desta sexta-feira (18). Procurada pelo Bahia Notícias, a assessoria de comunicação da Secult informou que encaminhará uma nota de esclarecimento em breve.