Eunício chega a acordo com líderes para votar MP do Cartão Reforma nesta terça

Marcos Brandão/Senado Federa

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, acordou com os líderes partidários a votação, na sessão do Plenário desta terça-feira (4), do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2017, que altera a Medida Provisória (MPV) 751/2016. A medida, que tranca a pauta de votações, criou o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de moradias de famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que trata do fim foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns, entra no quinto e último dia de discussão em primeiro turno. Após esse prazo, a PEC já poderia ser votada, mas deve voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise das emendas apresentadas ao texto.

— Será feita a contagem de prazo da PEC 10/2013, que trata do fim foro especial. Essa matéria deve ir para CCJ porque foram apresentadas várias emendas — confirmou o líder da Minoria, Humberto Costa (PT-PE). A proposta recebeu seis emendas na CCJ e quatro em Plenário até agora.

A indicação de Marcelo Vinaud Prado para ser reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aprovada nesta manhã na Comissão de Infraestrutura (CI), também deve constar da sessão do Plenário desta tarde. Se a pauta for liberada, o presidente do Senado anunciou que vai colocar em votação o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 124/2014, que institui o Dia Nacional do Teatro Acessível a ser celebrado em 19 de setembro.

Na quarta-feira, os senadores devem votar o PLS 388/2011 (Complementar), que esclarece as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) prestados pelas agências de viagens. Pelo projeto, o ISS que incide em atividades das agências de viagens passará a ser cobrado exclusivamente sobre a comissão recebida pela venda dos produtos turísticos e sobre taxas de serviço cobradas diretamente ao consumidor.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado