Alerta Cidade Noticias {Noticias Policiais}

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decisão monocrática, determinou que o Estado da Bahia reintegre aos quadros da Polícia Militar o soldado Marco Prisco Caldas Machado, atual deputado estadual pelo PSDB. A decisão de reintegrar Prisco a Polícia Militar foi tomada em sessão plenária do dia 26 de janeiro de 2011, através de um mandado de segurança. Prisco havia sido exonerado dos quadros da PM, em 2002, por envolvimento em movimento grevista, e acabou reintegrado com base na Lei 12.191/2010, que deu anistia aos policiais "punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta Lei". O Estado da Bahia recorreu apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados pelos desembargadores do TJ-BA. Logo em seguida, o Estado apresentou um recurso especial e extraordinário contra a decisão. Entretant...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) descobriu que uma rede pastelarias do Rio de Janeiro, investigada por envolvimento em máfia de trabalho escravo, servia carne de cachorro como recheio dos salgados que fabricava. Uma vistoria realizada pelo órgão no processo de investigação encontrou cachorros congelados em caixas de isopor, nos fundos do estabelecimento. Segundo a procuradora Guadalupe Louro Couto, os animais podem ter sido mortos a pauladas e eram guardados na lanchonete localizada em Parada Lucas, para a fabricação de pasteis e outros salgados. “Tinha muita carne estragada. O cheiro daquele lugar era insuportável”, contou a procuradora. Em depoimento, o chinês dono da pastelaria que cumpre pena no Complexo do Gericinó, no Rio de Janeiro, disse que o uso da carne de cães na produção de pastéis é uma pratica comum nas lanchonetes chinesas espalhadas pela cidade. O local oferecia condições de trabalho degradantes para os funcionários. O primeiro caso de trabalho escrav...

Na manhã desta  terça-feira, (14) foi julgamento do réu Roque Alves dos Santos, 29 anos, que há quatro anos passados tentou contra a vida do soldado da Policia Militar Christiano Andrade. O soldado vitimado pilotava sua motocicleta, à paisana, quando avistou Roque Alves dos Santos e o reconhecendo réu da Comarca de Ipiaú, foragido do Complexo Policial tentou, inicialmente um contato com a Central Telefônica da Policia Militar, mas como o mesma estava ocupada, e percebendo que o fugitivo se distanciava pedalando uma bicicleta, ordenou que este parasse. Roque que já havia sido preso por este mesmo policial tentou prosseguir na fuga, apesar das exclamações da vitima que se identificava como policial. Em determinado momento o soldado encostou o pneu da moto que guiava na bicicleta de Roque o que resultou na queda de ambos. Foi aí que a arma de propriedade do policial militar caiu no solo e o criminoso se apoderou da mesma desferindo os três tiros. Dois deles ating...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu o decreto presidencial que determinou o assentamento de famílias indígenas da comunidade Tuxá de Rodelas. A norma foi publicada no dia 13 de março de 2014 e declarou propriedades rurais, localizadas em Rodelas (BA), como área indígena. A decisão vale até o julgamento do mérito. Na decisão, Mendes diz que as terras em disputa não são tradicionalmente ocupadas por indígenas e ressaltou que os proprietários foram reassentados nas atuais terras, no fim da década de 1980, pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (Chesf), depois que foram removidos das propriedades originais, devido à construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica. Além disso, o ministro entendeu que as propriedades são produtivas e não podem ser desapropriadas. “Entendo que a desapropriação dos impetrantes para assentamento da comunidade indígena Tuxá de Rodelas antes do julgamento de mérito geraria evidente risco de nova desapropriação dos...

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-Ba) e o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-Ba) informaram que a paralisação de 24 horas está mantida. Apesar da informação de que  os servidores aceitaram o reajuste salarial em duas parcelas proposto pelo governo , os sindicatos informaram que não participaram da decisão da plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), realizada nesta segunda-feira (13), e que rejeitam a proposta de reajuste de 3,5% retroativo a março e o restante 2,91% em novembro. Haverá ainda uma manifestação, nesta quarta-feira (15), com concentração a partir das 9 horas na Assembleia Legislativa. As entidades participarão da reunião com o governo marcada para esta quarta, quando esperam que haja avanço nas posições do governo. Já nesta sexta-feira (17), o Sindsaúde-Ba realiza nova assembleia dos servidores da Sesab no auditório do Sindicato dos Bancários quando a categoria definirá  os...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, afirmou nesta segunda-feira (13) que é contrário à proposta que trata de novas regras de terceirização, matéria apreciada pela Câmara dos Deputados.  Ele participou nesta segunda de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o Projeto de Lei 4.330/2004 que trata do assunto. Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, Levenhagen defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. O presidente da instituição também sugeriu que, para evitar grandes distorções salariais, os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados concursados. O texto-base da proposta foi aprovado, na semana passada, pela Câmara dos Deputados, sob protestos de trabalhadores filiados a várias centrais sindicais. Antes de enviá-...

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (13), em seu perfil oficial no Facebook - administrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) - a avaliação de que a mudança da maioridade penal no Brasil para 16 anos de idade em debate no Congresso Nacional seria "um grande retrocesso" para o País. "Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra", disse a presidente na publicação na rede social, sob o título "Sou contra a redução da maioridade penal". Para Dilma, reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema dos crimes cometidos por menores de 18 anos. A presidente, no entanto, considera que o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aperfeiçoado, e por isso orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a começar o debate para o aprimoramento do código junto a entidades representativas da sociedade. "É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor o...