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Trabalhador que deixou de contribuir pode voltar a ter auxílio do INS

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                                                    A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS.                                                                                         Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perderam o direito à cobertura terão mais facilidade para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade. A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739. Assim, o trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a cham...

Maioria é a favor de proibir réu de ocupar Presidência; STF suspende julgamento

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Sessão plenária do STF vota se réus podem estar na linha de sucessão presidencial Nelson Jr. / SCO / STF Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (3) o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais ocupem a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria dos votantes. Não há data para a retomada do julgamento. A Corte começou a julgar a ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF. Até o momento, votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. De acordo com Marco Au...

Aliado lança campanha por FHC na Presidência

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No momento em que o governador Geraldo Alckmin e o senador Aécio Neves acirram a disputa pela vaga de candidato do PSDB para concorrer à Presidência da República, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi lançado nesta quinta-feira (3) pelo ex-deputado Xico Graziano. Chefe de gabinete de FHC durante seu período no governo federal, Graziano lançou uma página no Facebook e um site chamados "FHC Presidente" e escreveu um artigo para o jornal Folha de S.Paulo defendendo a proposta. O tucano, que ainda atua como assessor de FHC, disse à reportagem que avisou o ex-presidente sobre a iniciativa. Questionado se a idade não seria um impedimento, já que o ex-presidente tem 85 anos, Graziano argumentou que o ex-primeiro ministro britânico Winston Churchill também voltou ao cenário político em 1951, aos 76 anos. "Churchill voltou e pacificou o país. A idade pode favorecer nesse sentido, na experiência. Já a juventude pode trazer um louco". Graziano disse ai...

Palocci, João Santana, Odebrecht e mais 11 se tornam réus em processo da Lava Jato

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Foto: Antonio Cruz/ABR O ex-ministro Antônio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht, o publicitário João Santana e mais 11 pessoas se tornaram réus em um processo da Operação Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que trata de crimes como corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Palocci foi preso no último dia 26 de setembro, como parte da 35ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Omertà. O MPF sustenta que ele recebia propina para atuar em favor da empreiteira Odebrecht entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal. Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda de Lula. A denúcia pede que a Justiça Federal bloqueie R$ 284.696.735,92 dos 14 acusados. Os procuradores também solicitam que caso eles sejam condenados o pagamento total suba para R$ 505.172.933,10, valor que equivale ao dobro das propinas pagas aos agentes público...

Primeiro delator da Lava Jato deve tirar tornozeleira eletrônica nos próximos dias

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Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, deverá tirar as tornozeleiras eletrônicas nos próximos dias. O primeiro delator da Operação Lava Jato passou a cumprir o regime aberto em 26 de outubro, a partir de quando são contados 15 dias para devolução do aparelho na 12ª Vara Federal. A decisão do juiz federal Sergio Moro dá ainda a possibilidade de Costa aguardar até a próxima ida em audiência em Curitiba para retirá-la. O ex-diretor da Petrobras firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e cumpria o regime semiaberto no Rio de Janeiro desde outubro de 2015. Costa foi condenado a 20 anos, restando ainda o cumprimento de 17 anos. O delator deverá cumprir o regime aberto obedecento a restrições por três anos, até 1º de novembro de 2019. Nesse período ele está proibido de se mudar e viajar para o exterior sem autorização da Justiça. De acordo com o G1, Costa ainda deve pre...

Cunha pode ter de pagar indenização de R$220 milhões

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Eduardo Cunha está sujeito a mais de um século e meio de prisão, caso seja condenado nos crimes dos quais é acusado no âmbito da Lava Jato. O tempo de cana tem limite baseado nos crimes pelos quais é acusado (corrupção, lavagem de dinheiro etc), mas a indenização que terá de pagar ao Erário não tem limite; é baseada no que a Justiça determinar que foi “subtraído”. A estimativa chega a R$220 milhões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder . Somadas todas as penas privativas de liberdade dos crimes pelos quais responde, Cunha pode passar mais de 160 anos preso. Penas de multa de alguns crimes, como o de corrupção passiva, tem limite definido em lei: 1/30 do salário mínimo vigente por “dia-multa”. Eduardo Cunha terá direito a progressão (redução) de pena após o cumprimento de um sexto da pena total ao qual for condenado. A pedido do MP, Sérgio Moro determinou o congelamento de R$220.677.515,24 de Cunha “oriundos de improbidade administrativa”. ...

Dário Meira: Sem coleta, lixo acumula na cidade

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Segundo uma moradora, coleta não é feita desde a última sexta-feira (28). Desde que o prefeito de Dário Meira, João Caetano (PDT), perdeu a disputa eleitoral no último dia 02 de outubro, vários serviços tem sido suspensos, segundo informam moradores do município. O mais recente teria sido a coleta de lixo realizada por uma empresa contratada, a qual não estaria mais realizando os serviços. Segundo informou uma professora, moradora da cidade, desde a última sexta-feira (28) que não há coleta de lixo regular nas vias públicas, o que vem causando reclamações dos moradores. Lixo vem se acumulando na ruas da cidade. Ainda segundo informações de outros moradores, a prefeitura de Dário Meira suspendeu alguns serviços públicos como; coleta de lixo, transporte escolar para alunos da zona rural e fechou Postos de Saúde da Família. Nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura do município. No último dia 02 de outubro, o atual gestor perdeu as eleições para a oposição li...