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Deputados têm até amanhã para mudar de partido sem perder o mandato

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* O título foi alterado às 22h47 para corrigir a informação sobre o prazo. Antes, estava dito que o prazo terminava hoje, dia 18. A Agência Brasil checou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o prazo vai até amanhã, dia 19, às 23h59, pelo fato de fevereiro deste ano ter 29 dias Nos últimos 30 dias, 63 deputados mudaram de partido sem perder o mandato. O número representa 12% do total de parlamentares na Câmara. É a janela partidária, brecha aberta com a emenda constitucional que permite a troca de legenda de deputados federais, estaduais e vereadores sem que haja punição. A maior parte do troca-troca ocorreu entre partidos pequenos ou fundados recentemente. A regra vale apenas para aqueles que foram eleitos para cargos proporcionais. Aqueles que ocupam cargos majoritários, no caso, senadores, governadores, prefeitos e presidente da República não serão afetados porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a fidelidade partidária não pode ser aplicada a eles. (Fonte Ag...

Mirabela vai prorrogar avisos prévios de funcionários que venceriam hoje e pode retomar as atividades

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Falta pouco para fechar o acordo que vai garantir a manutenção das atividades da Mineradora Mirabela, sediada no município de Itagibá, e, consequentemente, a garantia dos empregos que aquecem economicamente a região. O deputado estadual Eduardo Salles participou, na manhã desta sexta-feira (18), de conferência telefônica, com a diretora-presidente, Maryse Belanger, e outros membros da diretoria.  Na conversa, o parlamentar conseguiu convencer Belanger a prorrogar o aviso prévio até quarta-feira (23) para que haja tempo de um acordo geral ser selado. O aviso prévio venceria no domingo (20). “Precisamos da prorrogação do aviso prévio porque pode ser que não consigamos fechar todas as pontas nesta sexta-feira. Então ganhamos tempo, acertamos tudo, no mais tardar na segunda-feira. Tenho a certeza que conseguiremos manter a Mirabela em atividade e preservaremos os empregos”, explica o parlamentar, que pretende, no início da próxima semana, se necessário, marcar reunião com ...

Oposição contesta números de pessoas em manifestação pró-governo

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                        Sandro Régis | Foto: Alexandre Galvão/Bahia Notícias O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), Sandro Régis (DEM) contestou a contagem de manifestantes no ato pró-governo que acontece nesta sexta-feira (18) em Salvador. De acordo com o parlamentar, “Não tem possibilidade de o evento de hoje ser maior que o de domingo, que foram apolíticos, espontâneos, com a presença da sociedade. Tem uma grande diferença”. Segundo Régis, a oposição  contesta as 50 mil pessoas estimadas pela Polícia Militar, contra as 20 mil que foram para a Barra no domingo.

PP fará reunião para decidir se permanece no governo

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O Partido Progressista já marcou a data para definir se permanecerá ou não no governo de Dilma Rousseff. A legenda vai reunir as bancadas na Câmara e no Senado para discutir um possível rompimento. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, se o encontro fosse nesta sexta-feira (18) o PP deixaria o governo. Porém, até o dia 29, as definições sobre a permanência ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto podem alterar o quadro.

Bumlai deixará prisão para fazer tratamento contra câncer

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Foto Agência Brasil Diagnosticado com câncer na bexiga, o pecuarista José Carlos Bumlai ganhou nesta sexta-feira (18) direito a recolhimento domiciliar para fazer o tratamento de saúde. A decisão foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal que o empresário responde da Operação Lava Jato. De acordo com a Agência Brasil, Bumlai está preso desde novembro do ano passado no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. De acordo com a decisão, Bumlai será monitorado por tornozeleira eletrônica durante três meses, período do benefício. Nesse período, o empresário deverá remeter semanalmente ao juiz relatórios médicos e entregar o passaporte à Justiça, por estar proibido de deixar o país. Bumlai e mais mais 10 investigados na Operação Lava Jato foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o ...

Dirigente diz que PMDB vai romper com o governo por Luciana Nunes Leal | Estadão Conteúdo

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Um dos dirigentes peemedebistas mais próximos do vice-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco disse nesta sexta-feira (18) que a reunião do diretório nacional do PMDB marcada para o próximo dia 29 vai aprovar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. Em sua conta no Twitter, escreveu: "O sentido de urgência do PMDB é conectado à vontade do povo. No passado foi assim. Agora, na saída de Dilma também. Terça, 29, vai decidir rompimento". "A tendência é de rompimento, acho que se consolidou. É só você olhar as ruas", disse Moreira à reportagem, em referência aos protestos contra o governo e o PT. "O PMDB tem o sentido da urgência, anda de acordo com a vontade popular", afirmou. Questionado sobre como será, na prática, o rompimento com o governo, o ex-ministro disse que esse tipo de decisão será tomada pelo diretório nacional. "Romper é romper", declarou. Em convenção realizada no sábado (12), o PMDB optou por um prazo d...

Gilmar Mendes suspende a posse de Lula; processo volta ao juiz Sérgio Moro

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo ontem (17) questionando a posse de Lula. A  primeira decisão que barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto , da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região , que  reverteu a decisão proferida pelo juiz . Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse. Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal...