Deputados têm até amanhã para mudar de partido sem perder o mandato
* O título foi alterado às 22h47 para corrigir a informação sobre o prazo. Antes, estava dito que o prazo terminava hoje, dia 18. A Agência Brasil checou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o prazo vai até amanhã, dia 19, às 23h59, pelo fato de fevereiro deste ano ter 29 dias
Nos últimos 30 dias, 63 deputados mudaram de partido sem perder o mandato. O número representa 12% do total de parlamentares na Câmara. É a janela partidária, brecha aberta com a emenda constitucional que permite a troca de legenda de deputados federais, estaduais e vereadores sem que haja punição. A maior parte do troca-troca ocorreu entre partidos pequenos ou fundados recentemente.
A regra vale apenas para aqueles que foram eleitos para cargos proporcionais. Aqueles que ocupam cargos majoritários, no caso, senadores, governadores, prefeitos e presidente da República não serão afetados porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a fidelidade partidária não pode ser aplicada a eles.
A regra vale apenas para aqueles que foram eleitos para cargos proporcionais. Aqueles que ocupam cargos majoritários, no caso, senadores, governadores, prefeitos e presidente da República não serão afetados porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a fidelidade partidária não pode ser aplicada a eles.
(Fonte Agência Brasil de noticias)
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