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Nilziane Mateus Santos | Foto: Reprodução Uma falsa médica que atuava no município de Governador Mangabeira, no Recôncavo Baiano, foi presa em flagrante no último domingo (5) por exercício ilegal da medicina e uso de documento falso. Nilziane Mateus Santos utilizava o registro da verdadeira médica Alane Silva Correia. Em depoimento, a suspeita confessou ter feito o curso de medicina na Bolívia, mas como não havia passado na prova de revalidação estava atuando com o nome de outra profissional de saúde. No depoimento, ela não revelou como conseguiu a numeração do Conselho Regional de Medicina (Cremeb-BA). A falsa médica foi presa depois de o médico-chefe do Hospital Municipal Senhora Santana, localizado na cidade de Cansanção, onde ela trabalharia, suspeitou do comportamento de Nilziane e resolveu checar sua documentação. Foi quando ele descobriu a farsa. Após ser questionada, a falsária sumiu. Logo depois de ser denunciada pela equipe médica do hospital, ela acabou sendo presa ...

Policiais militares flagraram três adolescentes e um jovem tentando transportar drogas através de uma pipa para detentos do Complexo Policial de Barreiras, oeste do estado, na tarde de segunda-feira (6). Eles tentavam enviar 15 trouxas de maconha coladas na pipa para a área externa da carceragem. De acordo com o delegado titular da unidade, Joaquim Rodrigues, o jovem, maior de 18 anos, que não teve a identidade revelada, foi autuado e permanece preso nesta terça-feira (7). Já os adolescentes de 15, 16 e 17 anos foram conduzidos para a casa dos pais. Uma criança de 10 anos estava com o grupo, mas não teve relação com o caso. Segundo o G1, ao notar a movimentação dos acusados, PMs que faziam rondas na localidade perceberam o ocorrido e deram o flagrante. A droga foi apreendida pela polícia.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira (6), durante o programa Roda Viva, da TV Cultura,  que não vê perigo de “golpe” conta a presidente Dilma Rousseff. “Eu não vejo perigo de golpe se as instituições controladoras do poder, o Ministério Público, a própria cidadania, considerada como instituição extra pública estatal de investigação, os tribunais de contas, se todas atuarem nos limites, nos marcos da Constituição não há que se falar de golpe”, disse, de acordo com o Estadão. Em resposta a movimentos de opositores e de setores da sociedade que defendem a saída da presidente antes do fim do mandato, Dilma e aliados do governo voltaram a rechaçar a ofensiva e definiram-na como “golpismo”. “Ninguém está blindado contra a investigação”, afirmou Britto. No começo da entrevista, ele também aproveitou para ironizar a presidente e disse que saúda a delação premiada “mais do que a mandioca” em referência ao discurso de Dilma...

Os movimentos sociais começam a debater uma resposta ao que consideram uma crescente ofensiva de setores da direita contra a institucionalidade democrática. Ao mesmo tempo em que condenam articulações para o impeachment da presidente Dilma Rousseff ou para sua cassação, as lideranças não apoiam abertamente a gestão da petista e fazem questão de destacar as críticas. "Não podemos defender um governo que tem se tornado cada vez mais indefensável, que quanto mais acuado mais cede para a direita. Temos que enfrentar esse golpismo da direita, mas isso não significa defender o governo", disse Guilherme Boulos, líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Na tarde de segunda-feira, 6, o MTST coordenou uma reunião com outros movimentos, como os estudantis UNE e UBES, as centrais Intersindical, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o coletivo Juntos, além de representantes do PSO...

O Ministério da Justiça recebeu na última sexta-feira (3) dados de autoridades francesas referentes à investigação do caso SwissLeaks e encaminhou as informações para o Ministério Público Federal (MPF) e para a Polícia Federal (PF) para iniciar a investigação no Brasil dos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas. Segundo informações da Agência Brasil, de acordo com a apuração do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, no inglês), entre 2006 e 2007 existiam mais de 6 mil brasileiros com contas secretas no banco HSBC, na Suíça, totalizando mais de US$ 7 bilhões em depósitos. Os dados recebidos na sexta foram solicitados há três meses pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que foram à França solicitar as informações. 

Policiais civis e militares comemoram a  sanção da lei que tipifica como crime hediondo e qualificado aqueles cometidos contra policiais . O deputado estadual Soldado Prisco (PSDB), ex-presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), disse que a legislação deveria ter sido proposta e sancionada antes, mas “veio a calhar nesse momento”. “A vitória veio num momento extremamente importante, já que o número de mortes está acontecendo de forma absurda”, completou Prisco. O presidente do Sindicato de Policiais Civis (Sindipoc), Marcos Maurício, acredita que a legislação beneficia e vem em boa hora, mas não vai reduzir a criminalidade. De acordo com o policial, o que falta aos policiais é segurança jurídica para trabalhar. “A polícia adota um modelo de segurança e esse modelo está equivocado. É algo a ser debatido e modificado. O ideal seria trazer segurança na gestão de como o policial iria atuar, quais garantias de lei como p...

Associação dos Detrans teme que mudança leve a um “boom” de 6,9 milhões de jovens querendo tirar carteira de habilitação, o que causaria impactos estruturais na entidade A aprovação, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz de 18 para 16 a maioridade penal em casos de crimes hediondos, pode criar um efeito cascata sobre várias outras legislações brasileiras. Uma delas é o trânsito. Segundo especialistas, caso passe por todas as instâncias de votação na Câmara e no Senado — processo que pode demorar alguns meses ou até dois anos –, a medida abriria brecha jurídica para que jovens a partir de 16 anos consigam obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Isso acontece porque a lei atual não estabelece idade mínima para entrar no processo de habilitação: o que o artigo 140 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina é que o candidato precisa ser “penalmente imputável, saiba ler e escrever e possua RG (registro ...