PF cumpre mandados de busca e apreensão em Jucás/CE contra crimes eleitorais
Investigação foi iniciada após denúncias acompanhadas de vídeos que indicavam que um vereador do município estaria oferecendo dinheiro em troca de votos
Foto:PF |
A investigação foi iniciada após denúncias acompanhadas de vídeos que indicavam que um vereador do município estaria oferecendo dinheiro em troca de votos, prática que configura crime eleitoral e compromete a legitimidade do processo eleitoral.
O crime de corrupção eleitoral está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/1965), que estabelece que é crime "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto, ou para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".
A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a proteção do processo eleitoral e destaca a importância de combater práticas que comprometam a legitimidade das eleições. Denúncias podem ser realizadas de forma anônima por meio do canal de comunicação "Comunica PF" na internet.
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