Verba do FGTS para MCMV está no limite em 3 regiões e governo estuda liberar mais R$ 20 bi

O orçamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a habitação social pode se esgotar já em agosto no Sul, Sudeste e Centro-Oeste se os desembolsos para essas regiões continuarem no mesmo ritmo de maio.

A estimativa é conservadora porque a expectativa é que os valores mensais pagos pelo FGTS se acelerem, já que em julho entrou em vigor o novo teto para imóveis do MCMV (Minha Casa Minha Vida) —que passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil.

Com isso, o mercado disponível para a aplicação dos recursos destinados à habitação social cresceu significativamente.

Para impedir a paralisação do programa, que é uma das prioridades do presidente Lula (PT), o governo federal deve aumentar os recursos destinados para a habitação social em mais de R$ 20 bilhões, passando de R$ 61,4 bilhões para uma cifra que se aproxima dos R$ 90 bilhões.

A expectativa é de que a suplementação do orçamento do FGTS ocorra ainda em julho na reunião do Conselho Curador do FGTS.

Os recursos virão do próprio fundo, que, de acordo com os envolvidos na discussão, tem reservas suficientes para fazer o aumento sem arriscar sua saúde financeira. O valor exato da suplementação ainda está em discussão no governo.

O orçamento do FGTS para habitação social é regionalizado e a situação é particularmente crítica no Sul. A região tem R$ 7,2 bilhões destinados ao setor em 2023, dos quais R$ 5,4 bilhões já tinham sido usados até maio.

Somente em maio, foram contratados R$ 1,1 bilhão. Assim, mantendo o ritmo, os recursos acabarão no início de agosto.

O Sudeste vem em seguida, com um orçamento de R$ 28,5 bilhões dos quais R$ 18,8 bilhões já foram realizados. Os R$ 9,7 bilhões restantes correspondem a pouco mais de três vezes o que foi contratado em maio (R$ 3,8 bilhões).

No Centro-Oeste, os recursos disponíveis de R$ 1,8 bilhão podem acabar em meados de setembro se não houver suplementação.

O Nordeste e principalmente o Norte têm mais folga em seus respectivos orçamentos, mas ao menos para o Nordeste isso pode mudar a partir do aumento do teto do preço de imóveis financiados pelo FGTS no MCMV.

Mantendo o ritmo de maio, o Nordeste teria quase exatamente o suficiente para fechar o ano sem precisar de suplementação.

A contratação nas duas regiões costuma ser mais lenta devido à menor renda média da população e à menor formalização no mercado de trabalho. Os dois fatores são importantes na hora de se obter um financiamento imobiliário.

A próxima reunião do Conselho Curador do FGTS está prevista para acontecer em 25 de julho e nela o martelo será batido.

Essa será a segunda reunião do grupo desde o início do ano. O calendário original previa reuniões em março e maio, mas elas não ocorreram diante da demora do governo federal em nomear seus representantes no colegiado, o que só ocorreu em 19 de maio.

A demora teve a ver, em parte, com a demora no governo em montar os segundos e terceiros escalões dos ministérios. O Conselho Curador tem representantes da Casa Civil, das Cidades, da Fazenda e da Gestão, além de indicados por entidades patronais e centrais sindicais.

A necessidade de suplementação dos recursos pode ser ainda maior se avançarem os estudos para que os financiamentos destinados à moradia social possam ser destinados a quem ganha até R$ 12 mil, como quer o presidente Lula. Hoje, o teto é de R$ 8 mil.

Nesse caso, o programa subiria novamente o teto do valor do imóvel passível de ser financiado para R$ 500 mil.

Isso porque integrantes do governo avaliam que, ao aumentar o limite de renda das famílias no programa para até R$ 12 mil, é necessário também adaptar o teto do valor do imóvel.

Ainda não há previsão para o governo anunciar o modelo do Minha Casa, Minha Vida para a classe média, prometido por Lula, o que depende dos cálculos do Ministério das Cidades a respeito da saúde financeira do FGTS.

Ajustes na renda do beneficiário e do valor do imóvel podem ser feitos por atos do Ministério das Cidades, sem a necessidade de votação no Congresso.

Segundo pessoas envolvidas nas discussões, uma opção é que a elevação do teto do imóvel possa ser temporária. Isso porque o setor imobiliário está sofrendo para conseguir atender o segmento de classe média por conta da Selic alta, que encarece o financiamento com os bancos e afugenta essa parcela dos clientes.

Lucas Marchesini /Folhapress