Objeto de ADI no Supremo, royalties do petróleo dividem opiniões de municípios baianos

Foto: Reprodução/ Sindpetro-Bahia

A União dos Municípios da Bahia (UPB) começou a recolher assinaturas de prefeitos baianos para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que dispõe sobre a divisão dos royalties do petróleo. O objetivo da entidade é que a Corte aprove, em Brasília, a divisão de lucros da extração do mineral igualmente para municípios produtores e para os não produtores do combustível fóssil. Eures Ribeiro (PSD), presidente da UPB, defende que o movimento contestador é nacional contra a “decisão monocrática” da não divisão dos lucros. "O STF está há 5 anos sem pautar essa ADI que é importante para os municípios que estão deixando arrecadar", discursou Eures.

 A UPB espera angariar 200 mil assinaturas favoráveis a aprovação e  destaca que os únicos municípios contrários a ação de repartição são minoria e os próprios produtores. Em conversa com o Bahia Notícias, o secretário de finanças de Candeias, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e produtor de petróleo, se colocou contra a ADI. "Os royalties tem uma grande relevância para o município, eles ajudam muito nas nossas contas", destacou o secretário Camilo Pinto. Candeias, ao lado de Madre de Deus, é uma das cidades que mais faturam com a extração. A prefeitura contabiliza que a atividade gera, com os royalties, cerca de R$ 1,4 milhão por mês. 

A título de comparação, a receita da cidade é de R$ 24 milhões. "Eu não posso dividir os royalties de modo igualitário. Os municípios produtores têm no tecido urbano as estruturas para esse trabalho, diversos postos de petróleo, de acumulação e dutos. Toda uma situação que utiliza nosso espaço físico e apresenta riscos a nossa população”, defendeu o representante de Candeias. O principal argumento dos produtores é que a exportação de petróleo degrada áreas que poderiam ser usadas para a agricultura. “Os royalties são uma compensação. Foram criados para compensar a atividade mineral. Nada mais justo que a divisão favoreça o município produtor. O município que não produz não tem o solo degradado e coloca sua população em risco”, completou Camilo.

Fonte: Bahia noticias