Mesa Diretora da Câmara arquiva projetos apresentados no ano passado

Foto: Divulgção

Seis Projetos de Lei da autoria dos vereadores Lucas Louzado dos Santos-PSD- e Andreia Novaes de Oliveira -PTdoB- foram arquivados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú.  A decisão está  fundamentada no artigo 108,parágrafo único , do Regimento Interno da Câmara e   foi tomada em decorrência das matérias, apresentadas no  ano  passado, não terem sido submetidas à votação do plenário.  Entretanto consta no regimento que o vereador(a) autor da proposição arquivada poderá requerer o seu desarquivamento  e retramitação no ano subseqüente. Sendo assim os parlamentares  Lucas Louzado e   Andreia Novaes estão no propósito de fazer com que seus projetos voltem à  da  pauta de trabalhos da Câmara.  

São as seguintes proposições  de Lucas Louzado que se encontram arquivadas: Projeto de Lei nº 029/2017, que “institui no âmbito do município de Ipiaú o DIA DA CAPOEIRA , a ser comemorado na data de 19 de julho”; Projeto de Lei nº 030/2017 “que assegura a vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas  com deficiência motora incapacitante “ e o Projeto de Lei nº 031/2017 que  “dispõe  sobre a entrada de consumidor, em eventos, portando produtos de outros estabelecimentos ou fornecedores”.

Da vereadora Andreia Novaes de Oliveira foram arquivados os projetos: nº 032/2017  que “dispõe  sobre a obrigatoriedade  da existência de cadeiras de rodas , rampas e corrimãos, para uso de pessoas portadoras de deficiência física e outras sensibilidades, em todos  os estabelecimentos comerciais, escolas e igrejas, com área construída acima de 300 metros quadrados”;  PL nº 033/2017 que “dispõe  sobre a oferta de cadeiras de  rodas e macas nos postos de saúde do município”; PL nº 034/2017 que “determina a fixação de placas informativas ,  e números de telefones do Conselho Tutelar , Juizado de Menor, Serviços de Emergência, Policia e Disque Saúde,  nos estabelecimentos de ensino publico e privado”. Por-José Américo Castro.