Justiça Eleitoral será 'irredutível' na aplicação da Ficha Limpa, diz Fux ao assumir TSE

O novo presidente do TSE, ministro Luiz Fux (centro), entre o presidente Michel Temer (esq.) e a presidente do STF, Cármen Lúcia (dir.) (Foto: Beto Barata/PR)

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (6) que a Justiça Eleitoral será "irredutível" com a aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito deste ano.

Um dos principais defensores da aplicação rígida da lei, Fux deu a declaração durante a cerimônia de posse, em Brasília.

"A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa", disse o ministro, acrescentando que quem for "ficha suja" estará "fora do jogo democrático".

Em outro trecho do discurso, Luiz Fux disse que o momento é "desafiador" para o país porque em outubro mais de 140 milhões de cidadãos comparecerão às urnas para escolher o novo presidente da República.

Acrescentando que o momento também é "histórico" para Justiça Eleitoral, o novo presidente do TSE afirmou que a sociedade tem "ânsia" pela transformação do cenário político.

"[O momento é] desafiador porque teremos uma eleição presidencial que se anuncia como a mais espinhosa, - e por que não dizer - a mais imprevisível desde 1989", afirmou.

'Fake news'

Luiz Fux também dedicou parte do discurso ao combate às "fake news" (notícias falsas), que, na avaliação dele, têm poder para "derreter" candidaturas legítimas.

O tribunal tem discutido formas para combater esse tipo de notícia principalmente nas redes sociais.

"Notícias falsas derretem candidaturas legítimas. Uma campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura", disse Fux.

Segundo o ministro, não se pretende "tolher" a liberdade de expressão e de informação do eleitorm, até porque a liberdade de expressão é "pressuposto para a viabilidade de qualquer regime que se intitule verdadeiramente democrático".

"O papel do TSE, portanto, é o de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos", completou".

'Crise de responsabilidade'

Aos convidados presentes à posse, Fux disse não ser "incomum" afirmar que o país enfrenta uma crise. Na avaliação dele, há "descolamento" entre cidadãos e a classe política, o que é "ruim" para a democracia e para o Brasil.

O Poder Legislativo, acrescentou, deve ser a "caixa de ressonância dos sentimentos de ética, justiça, igualdade e liberdade almejados pela sociedade".

"A crise de responsabilidade pelo que passa a democracia brasileira só é passível de ser superada pelo voto. É pelo voto que o eleitor escolhe quem vocalizará seus anseios no Legislativo e no Executivo."

O ministro Luiz Fux (primeiro à esquerda), durante a posse como novo presidente do TSE (Foto: Beto Barata/PR)

'Consolidação' da democracia

Em nome do Ministério Público Eleitoral, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que cabe à Justiça Eleitoral cumprir um importante papel na "consolidação" da democracia do país.

E este papel, acrescentou Dodge, não pode ser exercido somente em ano eleitoral porque as atenções se voltam para o TSE.

"Não é possível imaginar o processo eleitoral sem considerar as implicações de fenônemos como redes sociais e uso de notícias falsas. O desafio desta Corte é muito grande, mas me sinto confortável em falar desta atribuição: garantir a lisura da disputa", afirmou.

A procuradora-geral também afirmou que, para ela, Luix Fux e Rosa Weber terão papel importante para um processo eleitoral "limpo, seguro e que respeite as leis".

Raquel Dodge ainda fez menção ainda à Lei da Ficha Limpa e, ao falar sobre o novo modelo de financiamento de campanhas (sem doações empresariais), defendeu punição aos que "insistem em desrespeitar as normas".

Crise 'sem precedentes'

Também presente à posse de Fux, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, afirmou no discurso que o país vive uma "crise ética e moral sem precedentes" causada por "escolhas mal feitas".

Lamachia acrescentou, na sequência, que o país tem testemunhado nos últimos anos o "desencanto" da sociedade com os representantes políticos, isso porque denúncias de corrupção têm tornado "ainda mais dramática" a "degradação política".

"Estão hoje na cadeia políticos graduados. Estão condenados e os crimes que cometeram são repugnantes. Mas é preciso insistir: os cargos que se valeram para fazer o que fizeram lhe foram dados por milhares - quando não por milhões - de eleitores", acrescentou.

Por fim, o presidente da OAB disse que o TSE estará em "excelentes mãos" a partir de agora, acrescentando que neste ano a Lei da Ficha Limpa servirá como uma "triagem prévia" para evitar que condenados em segunda instância possam se candidatar.

O ministro Napoleão Nunes Maia durante julgamento da chapa Dilma-Temer, em Brasília (Foto: Evaristo Sa/AFP)

'Mais alta competência'

Em nome dos demais integrantes do TSE, o ministro Napoleão Nunes Maia afirmou em seu discurso que Dias Toffoli e Gilmar Mendes, dois últimos presidentes da Corte, "elevaram" o tribunal por atuarem de forma "transformadora" e revolucionária".

Ao falar de Fux, citou o currículo do novo presidente, afirmando que o ministro foi "moldado para magistratura" e "vem se aprimorando". Nunes Maia disse, ainda, que Fux é o "exemplar perfeito de pessoa com os pés na terra e a cabeça nos ares do mundo".

Nunes Maia ressaltou, também, os "talentos intelectuais" do novo presidente, além da "precoce vocação" para a Justiça.

"O tribunal está em mãos excelentes e da mais alta competência", concluiu.

(Fonte: G1)