O impasse em torno da posse de Cristiane Brasil continua

Cristiane Brasil: ordem liminar impede a posse da deputada por ofensa à “moralidade administrativa”

A quinta-feira será de intensa movimentação jurídica no Planalto. O governo prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no  Ministério do Trabalho.

Na noite de ontem, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou pedidos feitos em duas ações que tentavam garantir a sua posse, que estava marcada para terça-feira 9, e não ocorreu por causa de uma decisão da Justiça Federal de Niterói (RJ).

Os dois pedidos para garantir a posse – da AGU e de Cristiane Brasil – foram negados pelo juiz Vladimir Santos Vitovsky, em caráter liminar (provisório), sem análise de mérito.

A decisão pode ser contestada pelas partes – nesse caso, a 7ª Turma do TRF2, composta por três desembargadores, vai decidir a questão.

A ordem liminar impede a posse da deputada por ofensa à “moralidade administrativa”. Ela já foi condenada em uma ação trabalhista e fechou acordo em outra. Em ambos os casos, desrespeitou direitos trabalhistas de seus funcionários.

Em condições normais, a situação seria de fácil solução: bastaria ao Planalto nomear outro ministro. A prerrogativa de escolher seus ministros, afinal, é do executivo.

Mas não no Brasil, e menos ainda no governo Temer, que depende do Congresso para aprovar a única grande pauta na agenda de 2018: a reforma da Previdência, que, se tudo der certo, deve começar a ser votada no dia 19 de fevereiro na Câmara.

Nesta situação, resta ao Planalto torcer para que a cúpula do PTB reveja a indicação de Cristiane para o cargo. O presidente Michel Temer também não quer se desgastar com o partido de olho numa possível aliança visando as eleições de 2018.

No Supremo, a decisão sobre o recurso preparada pelo governo ficaria com a presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, que trabalha em esquema de plantão no mês de janeiro, durante o recesso da corte.

As chances de vitória do governo ficam menores nestas condições. O impasse, portante, não tem data para terminar.

(Fonte: EXAME news)