Plenário rejeitou denúncias inéditas do STF contra presidente da República

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Fonte Agência CâmaraO Plenário da Câmara dos Deputados viu no ano de 2017 duas votações inéditas, mesmo para uma instituição que já votou dois processos de impeachment, em 1992 e 2016. Pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu licença à Câmara para processar o presidente da República em exercício. Apesar de existir a previsão na Constituição desde 1988, essas foram as primeiras votações desse tipo.

A procuradoria-geral da República apresentou duas denúncias contra o presidente Michel Temer, a primeira por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), e a segunda por dois crimes: obstrução de Justiça e organização criminosa (SIP 2/17), com a estimativa de R$ 587 milhões em propinas cobradas por políticos do PMDB, inclusive dois ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

O Plenário rejeitou as duas autorizações, uma por 263 votos a 227 e 2 abstenções; e outra por 251 votos a 233, e 2 abstenções. Seriam necessários 342 votos ou mais para aprovar uma delas. Mas, com o resultado, os dois processos não foram encerrados, apenas esperam o fim do mandato do presidente Michel Temer para que sejam analisados pela Justiça, em 2019. Por isso, o processo na Câmara não é um julgamento, mas uma análise política, em que pesa mais saber se é o momento para analisar um processo contra o presidente da República ou não.

CPMI da JBS

Após os dois processos, deputados e senadores aliados ao governo iniciaram uma CPI para investigar como foram feitas as gravações e delações premiadas que deram origem às denúncias. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou seu relatório, mas sem o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, acusado de conspirar para derrubar o presidente Michel Temer.

No primeiro caso, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que era assessor especial de Temer, foi denunciado e está respondendo ao processo na Justiça Federal de Brasília pelo crime de corrupção passiva. O processo foi desmembrado e a acusação contra Rocha Loures foi enviada para a primeira instância.

Numa conversa gravada com Joesley Batista, Rocha Loures diz que foi indicado por Temer como seu intermediário, e pede dinheiro em espécie ao empresário. O dinheiro foi entregue em uma mala e rastreado pela Polícia Federal. Michel Temer nega as acusações, e diz que o ex-deputado agiu sem seu conhecimento e usou seu nome. O presidente também foi gravado por Batista, mas nega que tenha falado qualquer coisa que o incrimine, e recebeu o empresário apenas porque a JBS é um dos grupos econômicos mais importantes do País.