Liminar suspende edital do BRT de Salvador; assinatura de contrato aconteceria em breve

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A Queiroz Galvão obteve na Justiça uma liminar para suspender todos os atos ligados ao edital referente à construção do Bus Rapid Transit (BRT) em Salvador. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que a assinatura do contrato com a vencedora da licitação, a Camargo Correia, aconteceria nos próximos dias. 

No pedido de antecipação de tutela, a empreiteira alega que a comissão restringiu a abertura de propostas de preços às que foram classificadas com base apenas na análise de um item específico das propostas técnicas e que isso traria “perigo de dano”, principalmente considerando “a proximidade do recesso forense com o tempo de tramitação de recurso dentro do sistema de distribuição". 

Na decisão, o juiz plantonista João Batista Alcântara Filho reforçou que não analisou o mérito da questão, observando apenas o que era necessário para conceder a liminar pleiteada. 

Para ele, a questão cumpre os dois requisitos necessários: "dano grave ou impossível reparação", já que "constata-se que houve pedido inicial de antecipação de tutela em liminar e, ao contrário do que a regra impõe, não se vê enfrentamento do pleiteado para deferimento ou indeferimento"; e "probabilidade de provimento do recurso", porque os documentos comprovam que a decisão da licitação "foi proferida sem indicação do momento de apreciação do pleito liminar". P

or isso, o juiz concedeu a antecipação de tutela e determinou que Município de Salvador suspensa todos os atos referentes ao edital. O edital do BRT foi publicado em março deste ano, mas a licitação foi suspensa no dia 9 de junho, após pedido da OAS (veja aqui). 

Na época, o processo ainda estava na etapa de análise das propostas entregues. No dia 22 do mesmo mês, a prefeitura conseguiu derrubar a liminar (lembre aqui) e, no dia 30 de agosto, a empresa Camargo Corrêa foi anunciada como a líder do consórcio habilitado para liderar a obra (veja aqui). O município entrou nesta terça-feira (19) com um pedido de reconsideração, que foi sorteado para a desembargadora Ilona Reis.

(Fonte: Bahia noticias)