Conjuntura: Delação de Funaro escancara o golpe

Os dez anexos da delação de Lúcio Bolonha Funaro só não convencem quem não quer ser convencido de que Michel Temer e seus comparsas do PMDB formaram uma organização criminosa para “arrumar dinheiro”, e de que nela o ocupante do Planalto tinha um papel preponderante. A Orcrim, sua estrutura, seus integrantes e seus crimes são descritos com exuberância de detalhes. Relativamente ao crime de organização criminosa, é na delação de Funaro, e não nas gravações de Joesley Batista, que se baseia fundamentalmente a acusação contida na segunda denúncia de Rodrigo Janot.

A divulgação dos arquivos confirma o esquema que tem no centro de comando Michel Temer, compartilhando influência e poder com Eduardo Cunha. Em torno dos dois gravitam os demais políticos e operadores: Geddel, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Henrique Alves, Antonio Andrade, Funaro, Rocha Loures, Fabio Cleto e outros mais. Só Temer, segundo a PF, recebeu recursos obtidos pela organização da ordem de R$ 31,5 milhões: R$ 30 milhões da Odebrecht; R$ 1 milhão do grupo J&F e aqueles R$ 500 mil da mala entregue ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Na delação, Funaro também deixou claro à Procuradoria-Geral da República que repassou R$ 1 milhão para o ex-deputado Eduardo Cunha “comprar” votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Ele disse que recebeu uma mensagem de Cunha, então presidente da Câmara, dias antes da votação no plenário, ocorrida em 17 de abril. “Ele me perguntou se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo”, disse Funaro, que completou: “Depois de uma semana de aprovado o impeachment, comecei a enviar dinheiro para ele (Cunha) ir pagando os compromissos que ele tinha assumido”. Segundo ele, o dinheiro foi entregue em Brasília, Rio e São Paulo.

Além deste valor, e antes disso, outras dezenas de milhões de dólares foram investidas na conspiração que derrubou a Presidente Dilma – sabe-se hoje, uma cifra bastante superior àquela de R$ 51 milhões guardados num apartamento pelo ex-ministro Geddel.

Na eleição de 2014, boa quantia de dinheiro arrecadado (legalmente, via caixa 2 ou propina) pelo banco de corrupção de políticos foi apostado na compra da eleição de uma numerosa bancada anti-Dilma na Câmara. Outra montanha de dinheiro foi investida na compra dos votos de deputados para elegerem Eduardo Cunha à presidência da Câmara – passo que se demonstrou essencial na evolução da trama conspirativa e no funcionamento da engrenagem golpista.

Com essa revelação, confirma-se agora o que todos já sabiam: o golpe contra a presidente Dilma Rousseff e contra a própria democracia brasileira foi comprado – o que coloca o Brasil no nível mais baixo de degradação institucional e moral.

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desengavetar o recurso apresentado pelo advogado José Eduardo Cardozo, que defende Dilma e pede que o STF analise o mérito do caso. Segundo Cardozo, houve evidente desvio de finalidade e Cunha só aceitou a fragilíssima acusação por "pedaladas fiscais", porque não foi salvo pelo PT no conselho de ética – o que já foi confessado até por Michel Temer, beneficiário do golpe. A compra de votos reforça os argumentos de Cardozo e deveria servir para devolver ao Brasil a democracia roubada.

A defesa de Dilma Rousseff vai usar as declarações de Funaro no processo de anulação do seu impeachment. Abaixo, a nota do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo:

“Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar ‘a sangria da classe política brasileira’. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”.

Confira outros destaques:

1. Senado salva Aécio Neves, líder do golpe, e se desmoraliza de vez

Por 44 favoráveis e 26 contra, o plenário do Senado decidiu derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que afastou do cargo o senador Aécio Neves (PSDB). O PT votou por manter o afastamento do tucano. Mesmo com as evidências de que Aécio recebeu propinas da JBS, nos vídeos em que são entregues malas de R$ 2 milhões a seu primo Fred Pacheco, a maioria dos senadores optou por devolver o mandato ao principal articulador do golpe parlamentar que arruinou a democracia e a imagem do País. Com a blindagem do presidente nacional do PSDB, o Senado se desmoraliza de vez. Leia mais aqui.

2. Ricardo Zarattini, presente!

O Partido dos Trabalhadores, suas lideranças e militantes lamentaram o falecimento, aos 82 anos, de Ricardo Zarattini, petista e lutador histórico pela democracia e pelo povo brasileiro. Ricardo, pai do líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini, nasceu em Campinas, foi presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE) e participou ativamente da campanha “O Petróleo é Nosso”. Foi também militante do PCB, do PCBR e da ALN. Engenheiro, filiou-se ao Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista e atuou nas lutas e greves dos trabalhadores pela conquista do 13° salário. Lutou contra a ditadura militar e foi preso político por várias vezes. Exilado após troca com o embaixador americano Elbrick, Ricardo Zarattini voltou ao Brasil e lutou pela democracia, sendo preso em 78 e anistiado em 79. Em 2004, exerceu o mandato de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. Leia mais aqui.

3. Professores, alunos, pais e artistas ocupam a Av. Paulista em defesa da educação

Educadores, estudantes e suas famílias comemoram o Dia dos Professores na Avenida Paulista, no dia 15 de outubro, com ato em defesa da escola pública inclusiva e de qualidade. Com muita música, o evento também marcou o lançamento do Movimento em Defesa da escola pública e da valorização dos professores, que têm sido alvos do ajuste fiscal dos governos em todas as esferas. Segundo a presidenta da Apeoesp, Maria Isabel Noronha, a luta pela escola pública não pode ser só dos professores: "Por isso a gente pede o apoio da sociedade. Todos têm que abraçar essa causa". É uma luta de todos os partidos, de todos os movimentos sociais. Não é só por salário". Leia mais aqui.

4. Juíza que autorizou busca na casa de filho de Lula agora se diz enganada

A juíza Marta Pistelli, que autorizou a operação da Polícia Civil contra Marcos Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, se disse “enganada” pelo delegado Rodrigo Luís Galazzo. Baseado em uma “denúncia anônima”, Galazzo e três investigadores armados conseguiram mandado de busca e apreensão na casa de Marcos Lula, em busca de “drogas e armamento pesado”. Mesmo sem nada encontrar, o delegado e sua equipe levaram então dois computadores, CDs, DVDs e pen drives que encontraram na casa — e ainda foram para um segundo endereço, onde também não acharam nada. A juíza Marta Pistelli determinou no dia seguinte que todos os objetos fossem devolvidos. A magistrada afirmou ainda que o pedido de busca não identificava o morador da residência e que autorizara que a polícia visitasse apenas um local, e não dois. Leia mais aqui.

5. Anatomia de um golpe naufragado

Todo golpe de estado fala em “salvar” alguma coisa: a pátria, a nação, a família, a propriedade, o sistema, a economia (os bancos), a tradição, a moralidade e os bons costumes etc. Pela primeira vez estamos diante de um golpe que não se propõe a salvar nada. Ao contrário, se propõe a destruir tudo: empregos, investimentos, a educação, a saúde, a Petrobras, o pré-sal (aqui não é destruir, é vender), a capacidade de autodefesa, a tecnologia e a indústria nacionais, o futuro, a política, as eleições o futuro…Neste sentido, não se pode dizer que ele esteja fracassando. Está cumprindo seus objetivos permanentes. Só não vê quem não quer, só não viu desde o princípio quem não quis. Este princípio aludido foi a guinada para a direita das manifestações (dúbias desde o começo) de 2013, seguida da aplicação da máxima lacerdista em relação à eleição de 2014: a esquerda não deve ganhar, se ganhar não deve poder governar etc. Leia mais aqui.

6. “Mais armas, menos pesquisas” — a profecia de Alexandre de Moraes está se cumprindo

Enquanto ministro da Justiça, o atual ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil precisava de mais armas e menos pesquisas. A lógica absurda venceu. É exatamente o que acontece no país. A Bancada da Bala nunca esteve tão forte politicamente junto ao Executivo, obtendo vitórias expressivas no Congresso, enquanto a ciência brasileira nunca esteve tão desprestigiada. Uma das primeiras medidas de Temer após o golpe foi fundir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o da Comunicação, o que resultou em menos funcionários e menos verbas para cuidar da ciência. Se antes a vida dos cientistas brasileiros já não era fácil, com o governo Temer se tornou trágica. Leia mais aqui.

7. Para pesquisadora da USP, 'ração humana' da prefeitura de São Paulo é 'inaceitável'

O programa Alimento para Todos, lançado em 8 de outubro pela prefeitura de São Paulo, continua recebendo críticas de especialistas em Nutrição. De acordo com a nutricionista e pesquisadora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Renata Levy, a proposta do prefeito João Doria é um retrocesso. "Acho uma coisa inaceitável. A cidade mais rica do país, onde tem o guia alimentar da população reconhecido pelo mundo inteiro e que preconiza o consumo de alimentos, alimentos mesmo, in natura, lançar um programa onde pretende disponibilizar para a população mais pobre do país um alimento que não tem a menor qualidade, ultraprocessado, ou seja, a população vai tá consumindo uma coisa que ela não tem ideia do que contém. Eu acho assustador", afirmou. Leia mais aqui.

8. Governo atende a pedido de ruralistas e dificulta libertação de escravos

Fazendo qualquer negócio para se salvar da segunda denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça, Michel Temer atendeu a um pleito antigo da bancada ruralista: criou regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo. Sob a justificativa de regulamentar a concessão de seguro-desemprego aos resgatados do trabalho escravo, benefício que lhes é garantido desde 2003, uma nova interpretação para os elementos que caracterizam a escravidão e que, portanto, norteiam a ação das operações de fiscalização foi publicada. Leia mais aqui.

9. Chavismo está vivo: uma primeira análise das eleições regionais na Venezuela

O chavismo se alça com uma importante vitória nas eleições regionais realizadas no último domingo, dia 15 de outubro. Estas eleições foram precedidas de um ciclo de violência erguido pelos fatores antichavistas dentro e fora da Venezuela. Após quatro meses de violência, e em que a oposição venezuelana tentou boicotar as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o chavismo conseguiu levar o conflito para a rota eleitoral. A narrativa de que existe na Venezuela uma “ditadura” ficou deslocada com a participação da Mesa de Unidade Democrática (MUD) nestas eleições. A participação eleitoral foi de 61,14% dos inscritos no registro eleitoral permanente. Para o tipo de eleição, foi considerada uma participação alta, superior a de eventos similares em países como Colômbia, Chile, Argentina, México, e as que se realizam em outras latitudes, com as de EUA, França e Alemanha. O chavismo conseguiu 54% dos votos do total nacional, voltando ao caminho vitorioso em eleições para cargos públicos convencionais. A MUD, por sua vez, obteve 45% dos votos. Setenta e cinco por cento dos Estados foram conquistados pelo chavismo, 17 governos de um total de 23. A MUD alcançou cinco governos e só um Estado (Bolívar), até agora, está por definir por não mostrar uma tendência irreversível. Leia mais aqui.