Caixa e BNDES buscam ajuda no FGTS

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Tribunal de Contas da União (TCU) vigia de perto as negociações para se certificar de que as operações serão regulares

Depois de serem usados em sucessivas manobras de contabilidade criativa, Caixa e BNDES buscam socorro do dinheiro do trabalhador depositado no FGTS, numa operação de triangulação financeira que já causa desconfiança. O Tribunal de Contas da União (TCU) vigia de perto as negociações para se certificar de que as operações serão regulares, apurou o 'Estadão/Broadcast'. O TCU vai pedir pareceres técnicos e jurídicos que provem os fundamentos das operações. O objetivo é evitar que haja prejuízo às finanças federais e ao dinheiro do trabalhador.

 Enquanto a Caixa precisa de dinheiro para aumentar capital, o BNDES tem de garantir sua capacidade de conceder crédito no futuro após a devolução antecipada dos empréstimos do Tesouro Nacional. O assunto está sendo acompanhado por um comitê formado por representantes dos bancos públicos e do Ministério do Planejamento.

A área jurídica do governo está avaliando as alternativas. Na área técnica, há o temor de que essas transações sejam vistas como semelhantes àquelas realizadas no governo Dilma Rousseff, muitas condenadas pelo TCU.

O Conselho Curador do FGTS se reúne na terça-feira para analisar o pedido da Caixa de empréstimo de R$ 10 bilhões este ano em forma de bônus perpétuo (sem vencimento). Os comandos da Caixa e do BNDES retomarão esta semana as discussões sobre a possível compra pelo banco de fomento de parte da carteira da Caixa.

"Recorrer ao FGTS, ao dinheiro do trabalhador, não é o melhor caminho neste momento. Precisamos dos recursos do FGTS para impulsionar a retomada da economia e a geração de empregos, não para salvar o banco", diz Claudio Gomes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador. O órgão tem 24 membros - metade indicada pelo governo e o restante dividido entre entidades representativas de patrões e empregados.

Gomes afirma que "todo mundo está de olho" nos recursos do FGTS, mas o fundo não pode ser "tábua de salvação". Ele cita como outra situação preocupante a possibilidade de o Congresso permitir que o FGTS seja usado para quitar dívidas no Fies (programa de financiamento estudantil).

Em um dos encontros para debater a situação da Caixa ficou clara a preocupação com a menor capacidade do banco de emprestar recursos, segundo uma fonte que participa das discussões. Depois de ser protagonista na expansão de crédito no Brasil, com crescimento da carteira superior a 40% ao ano, a Caixa passa por brusca desaceleração na concessão de empréstimos e financiamentos. A inadimplência aumentou, o que obrigou o banco a fazer provisões maiores para cobrir calotes. A exigência diminuiu o lucro do banco, que não contará com novas injeções do governo e depende de lucros retidos para reforçar o capital.

Outras saídas estão sendo analisadas, entre elas uma reestruturação entre os dois bancos para que o BNDES fique com a responsabilidade de gerir os recursos do FGTS destinados à infraestrutura (incluindo empréstimos feitos pela Caixa com esse dinheiro e a gestão do fundo de investimentos FI-FGTS). Essa alternativa tem a vantagem de fornecer recursos baratos ao banco em meio à busca por fontes de financiamento.

A triangulação pode ajudar o Tesouro, principalmente se envolver os repasses do FGTS ao BNDES. Essa opção deixaria o banco mais confortável para antecipar o dinheiro à União, que precisa dos valores para cumprir a "regra de ouro" do Orçamento, que impede a emissão de dívidas para pagar despesas correntes. O descumprimento da norma é crime de responsabilidade das autoridades envolvidas, e para 2018 há um rombo de R$ 184 bilhões a ser coberto.

Procurados pela reportagem, Caixa e BNDES não se pronunciaram sobre o tema.

Para lembrar. O malabarismo contábil envolvendo a Caixa foi tamanho que o banco chegou a virar sócio da JBS e de outras empresas privadas. Esse foi um dos casos em que bancos públicos foram usados pelo governo Dilma Rousseff em uma série de manobras que ajudaram a melhorar artificialmente as contas públicas.

Em 2012, o governo pôs em prática uma operação de triangulação financeira com uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB), Caixa e BNDES para garantir o ingresso de R$ 15,8 bilhões nos cofres públicos. Os recursos serviram para garantir o cumprimento da meta fiscal. Para pagar mais dividendos ao governo, a Caixa teve seu capital ampliado em R$ 5,4 bilhões, transação bancada em parte com ações que estavam na carteira do BNDESPar, braço de participações da instituição de fomento, e foram repassadas do Tesouro. O restante foi financiado pela União com transferência de ações da Petrobrás.

Na mais famosa das manobras, as pedaladas fiscais, o governo forçou a Caixa a pagar benefícios sociais com recursos próprios durante 21 meses. O TCU condenou a prática e Dilma Rousseff sofreu impeachment com base nas apurações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.