Senado: Também está na pauta o projeto (PLS 206/2017) Financiamento de campanha.
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| Marcos Oliveira/Agência Senado |
Também está na
pauta o projeto (PLS 206/2017) do senador Ronaldo Caiado
(DEM-GO) que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permite a
propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão, e restringe o horário
eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do
poder público.
De acordo com o projeto, será transferido para um fundo
eleitoral o montante relativo à desoneração fiscal concedida a rádios e TVs
privadas para a transmissão da propaganda partidária e do horário eleitoral. O
fundo proposto por Caiado pode chegar a R$ 2 bilhões. O fundo também receberá o
dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código
Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC).
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