PGR deve rescindir acordo de delação e anular imunidade de executivos da J&F

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BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve decidir pela rescisão do acordo de delação premiada com executivos do grupo J&F, proprietário da JBS, e não por uma revisão de parte dos benefícios concedidos, segundo fontes da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidas pela reportagem. O procurador-geral deve, assim, pedir a anulação dos benefícios, entre eles a imunidade penal dos delatores.

Por outro lado, seriam preservadas as provas e os depoimentos dados na delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta saída abriria caminho para que os executivos sejam denunciados pelos mesmos fatos imputados, por exemplo, ao presidente da República, Michel Temer.

A segunda denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça, deve ser protocolada no STF até o fim da tarde desta quinta-feira. Rodrigo Janot decidiu não deixar a nova acusação contra Temer para amanhã, seu último dia útil de mandato.

A decisão do gabinete de Janot foi por oferecer uma única denúncia com fatos relacionados aos dois crimes, e não duas, como se cogitou até esta reta final do mandato do procurador-geral. O presidente já foi denunciado antes por corrupção passiva, mas a maioria do plenário da Câmara votou por barrar o prosseguimento da acusação.

A possível rescisão do acordo de delação — e não uma simples revisão, que atingiria apenas parte dos benefícios — decorre da abertura de procedimento interno pela PGR para analisar o acordo.Os executivos Joesley Batista, um dos donos da J&F, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo, estão presos após pedido de Janot e decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Eles são suspeitos de omitir fatos e crimes na delação e de usar os serviços do ex-procurador da República Marcello Miller quando ele ainda estava no Ministério Público Federal (MPF).

Na denúncia contra Temer, Janot vai usar a investigação da Polícia Federal (PF) que detalha uma suposta organização criminosa integrada por políticos do PMDB na Câmara. Na lista, estão:

 Michel Temer (Presidente da República);

 Geddel Vieira Lima (Ex-ministro da Secretaria de Governo);

 Eduardo Cunha (Ex-presidente da Câmara);

 Henrique Eduardo Alves (Ex-presidente da Câmara);

Eliseu Padilha (Ministro da Casa Civil);

 Moreira Franco (Ministro da Secretaria-Geral da Presidência).

Geddel, Cunha e Alves estão presos preventivamente. Temer, Padilha e Moreira, no Palácio do Planalto.

A obstrução de Justiça diz respeito a uma suposta atuação de Temer para obter o silêncio de Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, operador de propina para políticos do PMDB da Câmara.

O presidente teria dado aval para o empresário Joesley Batista comprar o silêncio dos dois, conforme interpretação do procurador-geral Rodrigo Janot, a partir de gravação feita pelo executivo da JBS dentro do Palácio do Jaburu.