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| Prefeita enviou PL no último dia 27 de setembro. Projeto deve ser votado hoje na Câmara. |
Um projeto do poder executivo enviado à câmara no último dia 27 de setembro propõe uma série de reajustes tributários que deve pesar no bolso do cidadão ipiauense. Ao ser enviado ao legislativo, a prefeitura pediu urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 014 de setembro de 2017, e solicitou uma sessão extraordinária que ocorreu nessa sexta-feira. O motivo da agilidade seria o prazo mínimo de 90 dias para que o projeto entrasse em vigor, ou seja, que já passasse a valor em 2018.
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| Vereador Jean Kleber afirma que projeto prever cargas tributárias altíssimas (Foto: Giro Ipiaú) |
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Vereador Jean Kleber da Silva Cunha, o projeto é muito grande é precisaria de mais tempo para análise. “Seria necessário ao menos 15 dias”, reclamou. O edil e os demais vereadores da oposição elogiaram algumas intenções do projeto, mas se mostraram preocupados com outros artigos. Destacam-se os reajustes “assustadores” no IPTU e no Alvará de Funcionamento, além da cobrança da Taxa de Iluminação Pública. O ponto mais polêmico apontado pelos vereadores oposicionistas é o artigo oitavo que visa a possibilidade de aumentar o IPTU em até 300 (dividindo os reajustes durante os próximos três anos). “É uma grande incoerência, reduzir a taxa de esgotamento da embasa e em seguida aumentar outros impostos”, disse o vereador.
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| Artigo oitavo do Projeto de Lei é o mais polêmico (Foto: Giro Ipiaú) |
O procurador do município, Dr. Roney Carvalho, informou ao GIRO que o Projeto de Lei não altera a porcentagem cobrada no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “Pelo contrário. O piso que a Constituição determina é de 1%. O Projeto de Lei não altera de forma alguma, continua sendo cobrado um por cento em cima do valor do imóvel. Não tem como alterar em 100%, nem se quisesse”, afirmou o advogado que acrescentou informando que o projeto irá beneficiar especialmente a classe menos favorecida. Em sessão extraordinária realizada na tarde desse sábado, o Projeto foi aprovado por 8 a 5. Votaram a favor os vereadores: Orlando, San de Paulista, Cláudio Nascimento, Lucas de Vavá, Robson Moreira, Jô da AABB, Andréia e Carlinhos. (Giro Ipiaú)
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