Temer autoriza rombo de R$ 159 bilhões, mas sem subir impostos
© Alan Santos/PR As contas devem ser entregues nesta terça-feira |
O juiz Sergio Moro disse nesta
terça-feira (15) que o Congresso não está empenhado em tocar "uma
verdadeira reforma política".
A crítica veio no dia em que a
Câmara dos Deputados pode começar a votar as regras para repartir um novo fundo
público que distribuiria R$ 3,6 bilhões entre partidos e candidatos.
Um dos protagonista da Operação
Lava Jato, o magistrado elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal em
proibir doações empresariais. Mas ponderou se não era o caso de flexibilizar o
veto.
"Poderia se pensar em
restabelecê-las", desde que "com limites muito rígidos", disse o
principal convidado do "Mitos & Fatos", fórum sobre a justiça brasileira
organizado pela Jovem Pan em um hotel nos Jardins paulistanos.Impor
"limites baixos" (R$ 100 mil), para que assim "um candidato não
se sinta um devedor" de quem colaborou com sua campanha, poderia ser uma
solução, afirmou.
Moro reconheceu como "anomalias"
empresas que tinham grandes contratos com o poder público injetando dinheiro em
campanhas.
"Casos ainda mais
grotescos", segundo o juiz: quando elas aportavam verba "em todo o
espectro político, como se fosse uma espécie de contrato-seguro". Ou seja,
uma forma de "ficar bem" com todo mundo, não importa quem ganhasse o
pleito.Mas a "democracia de massa tem algum custo", e "talvez a
doação de pessoas físicas não seja suficiente", disse Moro. "Até
tenho simpatia pelo financiamento público, mas não necessariamente pelo
financiamento público exclusivo."
A grande questão, segundo o juiz,
é como o fundo bilionário vai ser distribuído. "Há uma tendência de quem
está dentro do sistema queira continuar dentro e queira deixar fora quem está
fora. O financiamento público, por bem intencionado que seja, tem quem ser
muito bem pensado para evitar esse tipo de problema."
"Aqui vai uma crítica, com
muito respeito ao nosso Parlamento", afirmou, e então desferiu o ataque.
"Esta reforma política não é uma verdadeira reforma política. Tem que
pensar de uma maneira diferente para enfrentar esse problema."
MORO PRESIDENTE
Chegada a hora de responder
perguntas da plateia, Moro se viu diante de uma questão recorrente em sua vida:
afinal, ele quer ou não quer ser presidente do Brasil?
A despeito de apontar a política
como "uma das profissões mais belas", disse que negaria "quantas
vezes forem necessárias" que não, não é candidato ao Palácio do Planalto.
Seu nome aparecer bem posicionado em pesquisas espontâneas para as eleições de
2018.
"Já falei mais de uma vez: a
profissão política é uma das mais belas. Nós eventualmente temos uma imagem
pejorativa dela por conta de eventuais escândalos criminais, mas existem muitos
bons políticos. Mas penso que precisa ter um certo perfil, e sinceramente não
me vejo com esse perfil", disse o magistrado, que chegou no evento
escoltado por mais de dez policiais federais.
Emoldurado por uma bandeira do Brasil
projetada num telão, em papo mediado pelo jornalista Augusto Nunes, Moro falou
a uma plateia com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. (coautores do
pedido de impeachment da petista Dilma Rousseff), o ex-ministro do STF Carlos
Ayres Britto e estrelas da rádio anfitriã (de Felipe Moura Brasil a Marcelo
Madureira).
O juiz paranaense cobrou que o
Supremo não recue de "decisões relevantes", como a de permitir que
réus condenados em segunda instância possam começar a cumprir pena, sem ter que
esperar um veredicto definitivo em cortes superiores.A demora em esgotar tantos
recursos, disse, "significa na prática impunidade".
Citou como exemplo Estados Unidos
e França, países que sequer esperam uma condenação em segunda instância para
aprisionar seus réus. "É aquilo que a gente vê em filme americano, alguém
recebendo veredicto de culpa e saindo preso do tribunal."
Moro afirmou que receberia
"com grande surpresa" se o STF voltasse atrás. "Não falo isso
para pressionar ninguém, longe de mim querer qualquer espécie de pressão."
Mas seria, continuou, "lamentável" alterar o "legado do ministro
Teori Zavascki", morto em janeiro, num acidente de avião no litoral
fluminense.
(Informações: Noticias ao minuto)
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