Governo vai adotar medidas para conter gastos públicos; veja quais
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| © Valter Campanato/Agência Brasil Entre as medidas está o adiamento do reajuste a servidores, extinção de cargos e alteração do teto salarial |
A revisão da meta fiscal para
2017 e 2018, anunciada na terça-feira (15) pelo governo, estima que o rombo das
contas públicas seja de R$ 159 bilhões. Uma série de medidas também foram
anunciadas pelo governo, como forma de reduzir os custos.
O reajuste prometido a servidores
a partir de janeiro de 2018 e a instituição de teto salarial no serviço
público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), foram adiados por um ano.
Além disso, o G1 destaca que o
governo propôs mudanças em tributos, a extinção de 60 mil cargos públicos, que
estão atualmente vagos, e o aumento do prazo para progressão da carreira dentro
do serviço público, que de 13 vai passar a ter 30 níveis.
O Congresso ainda precisa aprovar
as medidas.
Reajuste de servidores
O adiamento de reajuste aos
servidores deve gerar uma economia de R$ 5,1 bilhões no ano que vem. As
categorias mais atingidas serão docentes; policiais civis e militares de
ex-territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e
Instituto Brasileiro de Geografía e Estatístiva (IBGE); Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal; Auditores da Receita Federal e do Trabalho; peritos
do INSS; diplomatas e oficiais de chancelaria.
Carreira pública
Outra alteração proposta pelo
governo é a mudança na carreira de servidores públicos, entre elas a criação de
um estágio probatório no qual os servidores não poderão ter salário maior que
R$ 5 mil. Os salários vão crescer gradualmente. Além disso, a proposta prevê
aumentar o prazo para que os servidores atinjam o teto salarial de suas
respectivas carreiras. Atualmentee, há uma tabela de progressão salarial com 13
níveis. Pela proposta do governo, ela passaria a ter 30 níveis.
Extinção de cargos
Cerca de 60 mil cargos do
Executivo devem ser fechados 60 mil cargos, pois não atendem mais a demandas do
trabalho no governo, entre eles de datilógrafos. Segundo o govenro, esses
cargos estão atualmente vagos.
Teto remuneratório
A imposição do teto remuneratório
para todos os poderes do governo federal é outras das medidas para conter
gastos. O governo propôs teto igual ao salário dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763.
A previsão é que sejam
economizados R$ 725 milhões por ano com os servidores.
Contribuição previdenciária
O aumento da contribuição
previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%, também pretende
arrecadar maiores receitas. O governo afirmou que o reajuste vai atingir a
parcela do salário dos servidores que ultrapassar R$ 5,3 mil. Quem ganha até
esse valor não deve ser atingido.
Folha de pagamentos
O aumento da tributação sobre a
folha de pagamentos é mais uma das medidas do governo. Porém, ainda não passou
pelo Congresso Nacional. Segundo o G1, o governo espera reonerar o setor
produtivo e arrecadar R$ 4 bilhões a mais no ano que vem.
Fundos de investimentos
O governo propôs uma mudança na
tributação sobre fundos de investimento fechados (que não são abertos ao
público), que passará a ser anual. Hoje, a tributação ocorre apenas quando o
fundo é encerrado ou quando o investidor resgata o valor aplicado.
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