Comissão aprova texto-base da PEC sobre coligações e cláusula de desempenho

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias e estabelece a cláusula de desempenho para as eleições, aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora do projeto, a deputada Sheridan (PSDB-RR). O texto prevê o fim das coligações já a partir de 2018, enquanto a cláusula de barreira passará por uma transição, também com início previsto para as próximas eleições, até entrar definitivamente em vigor a partir de 2030. Os deputados ainda analisarão os destaques ou sugestões de alteração no texto que foram apresentados. A proposta permite que os partidos formem uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico. Essa medida, que entraria no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais, tem o objetivo de reunir as siglas com afinidade ideológica que não alcançarem o mínimo necessário. Elas funcionarão como partidos nas casas legislativas. A atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar os estatutos de cada partido. Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações que costumam ser desfeitas logo após as eleições. A flexibilização para federações foi uma das modificações que a deputada Sheridan fez no texto para atender a alguns pedidos dos partidos menores e garantir a aprovação do texto. Essas federações serão criadas por decisão das convenções nacionais dos partidos que as compõem e podem ser reproduzidas no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

(Fonte: Agência Estado)