CNJ decide investigar folha de salários de juízes em todo o país
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| © Adriano Machado / Reuters
Ministra Cármen Lúcia determinou que tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados
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A presidente do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a
folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria
publicada nesta sexta-feira (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os
estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos
magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.
A medida foi tomada após o
surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça
de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos
magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou
a suspensão imediata de novos repasses.
Segundo o TJ do Mato Grosso, os
pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte,
um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os
valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em
comarcas maiores da que está lotado. As informações são da Agência Brasil.
“A partir do mês de setembro de
2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do
Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos
magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos
cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do
orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de
Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em
seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.
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