Deputado que cumpre pena no regime semiaberto volta ao trabalho na Câmara
Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) estava preso desde o dia 6 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda |
Depois de pouco mais de 20 dias
na prisão em Brasília, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) voltou hoje (30) ao
trabalho na Câmara dos Deputados após ter sido autorizado pela Justiça a
cumprir sua pena em regime semiaberto. Jacob foi o primeiro chegar à Casa e
marcar presença no plenário. Como não houve o quórum mínimo de 51 deputados, a
sessão plenária não chegou a ser iniciada. Dos 513 deputados, apenas cinco
estiveram na Câmara nesta sexta-feira.
O peemedebista foi preso no
último 6 de junho no Aeroporto de Brasília e estava cumprindo pena no complexo
penitenciário da Papuda. O parlamentar foi condenado por falsificação de
documentos e dispensa de licitação em 2002 para a construção de uma creche na
cidade de Três Rios (RJ), quando era prefeito da cidade.
Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ)
estava preso desde o dia 6 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda
Na última terça-feira (27), o
juiz Valter André Bueno de Araújo, da Vara de Execuções Penais do Distrito
Federal, autorizou Celso Jacob a trabalhar na Câmara nos dias úteis de 9h às
12h e de 13h30 às 18h30 ou enquanto durarem as sessões noturnas da Câmara. Após
o expediente, o deputado deverá retornar à prisão todos os dias. Jacob ficará
na penitenciária nos finais de semana e nos recessos do Parlamento.
De acordo com o advogado do
parlamentar, Thiago Machado, não há nenhuma ilegalidade na liberação do juiz
para que Jacob volte a exercer suas funções de deputado. Além disso, segundo o
advogado, não é um privilégio concedido a Jacob, que receberá o salário e os
benefícios de parlamentar.
“Não há ilegalidade nenhuma na
decisão. Ele é um deputado que está no exercício do seu mandato e está
simplesmente gozando de um direito de todo cidadão brasileiro, condenado em
regime semiaberto e que tem um serviço lícito e bom comportamento. Pode sair
para trabalhar e voltar à noite para a prisão”, afirmou o advogado.
“Não é um privilégio, uma saída
especial por se tratar de um deputado. Estamos tratando de um direito
assegurado na legislação a todo cidadão brasileiro”, acrescentou Machado.
O advogado informou que o
deputado Celso Jacob deverá ir à Câmara de segunda a sexta-feira, nos horários
estabelecidos pela Justiça, para desempenhar suas atividades parlamentares no
gabinete, nas comissões e no plenário. O deputado vai almoçar na Câmara e não
usará transporte da Casa para se deslocar do presídio para a Câmara e para
retornar ao presídio.
(Fonte: Agência Brasil)
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