Veja as perguntas enviadas pela Polícia Federal a Temer

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PF mandou 82 questionamentos ao presidente no inquérito em que ele é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF)
O julgamento a ser iniciado nesta terça-feira (6) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a campanha que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer poderá levar a diferentes resultados, a depender de como vai se posicionar a maioria dos sete ministros da Corte.
A sentença final poderá levar à condenação ou à absolvição, conjunta ou separada, dos dois integrantes da chapa vitoriosa em 2014.
Além disso, as punições também podem ser diferentes, bem como suas consequências políticas na sucessão da Presidência.
Michel Temer e Dilma Rousseff (Foto: Lula Marques/ Agência PT) Michel Temer e Dilma Rousseff (Foto: Lula Marques/ Agência PT)
Michel Temer e Dilma Rousseff (Foto: Lula Marques/ Agência PT)
Entenda todos os cenários possíveis
ABSOLVIÇÃO DE DILMA E TEMER


No total, o processo do TSE contém um total de 23 acusações de atos ilícitos na campanha que teriam desequilibrado a disputa em favor de Dilma e Temer. A mais importante, com base nas investigações da Operação Lava Jato, é a de que a chapa recebeu propina de empreiteiras em troca de contratos firmados com a Petrobras.
Há porém, diversos outros fatos apontados no processo que demonstrariam o uso da máquina pública em favor da reeleição da petista.
Os tucanos apontam, por exemplo, uso dos Correios para envio de propaganda em carimbo da campanha; pronunciamento em rádio e TV com propósito eleitoral no Dia do Trabalho; transporte de eleitores para comício pago por ONG financiada pelo governo, entre outras irregularidades.
Para inocentar Dilma e Temer, os advogados argumentaram que ambos não eram diretamente responsáveis por esses atos e que tais irregularidades não teriam gravidade suficiente para interferir decisivamente no resultado da eleição, vencida por Dilma por 54,5 milhões de votos, contra 51 milhões do candidato do PSDB, Aécio Neves, no segundo turno.
“Uma das razões da inexistência dos alegados abusos de poder político e econômico é que a chapa liderada por Aécio Neves teria recebido doações das mesmas empresas, às vezes até em valores superiores, o que desfiguraria a fantasiosa afirmação de ‘desequilíbrio do pleito’ [...] A chapa opositora, ao contrário do afirmado em sua petição inicial, não teria qualquer prejuízo a sua campanha, pois além de ter recebido doações oficiais, teria abastecido seus recursos com doações oriundas de suposto Caixa 2”, diz a defesa de Dilma em suas alegações finais.
Caso os ministros aceitem a tese e inocentem Dilma e Temer, ambos ficam livres das punições previstas: inegibilidade por 8 anos e cassação do atual mandato presidencial.
DILMA CONDENADA, TEMER INOCENTADO
Um dos principais objetivos da defesa de Temer é responsabilizar exclusivamente Dilma e sua equipe caso os ministros entendam que de fato houve abuso na campanha. Para isso, ressaltam que foi aberta uma conta corrente separada só para doações ao peemedebista. “Sem dúvida o caso em análise está a indicar condutas suficientemente distintas, dada a movimentação financeira diversa entre Dilma Rousseff e Michel Temer, a ponto de a sanção poder ser individualizada e não transcender àquele que não praticou nenhum ilícito”, diz a defesa do presidente nas alegações finais.
Autor da ação, o PSDB passou a defender a mesma ideia apenas ao final do processo, isentando Temer de responsabilidade por atos ilícitos.
A defesa de Dilma rebate essa tese, argumentando que as despesas realizadas pelo comitê petista também beneficiaram Temer, já que o dinheiro arrecadado por ele bancou pouco mais de 1% dos gastos realizados.
“A conta em nome da candidata Dilma Rousseff pagou pelas principais despesas destinadas ao então vice-presidente, Michel Temer, como fretamento de jatinho, hospedagem, alimentação, salários dos seus principais auxiliares, material gráfico, palanques, além de todo e qualquer serviço publicitário feito pela equipe de João Santana”, diz a defesa da petista.
Tradicionalmente em seus julgamentos, o TSE entende haver “indivisibilidade da chapa”, por considerar que o vice é subordinado ao titular da chapa e diretamente beneficiado por sua vitória.
Se, nesse caso, o tribunal mudar esse entendimento e inocentar somente Temer, ele fica no mandato, condenando somente Dilma a não disputar novas eleições até 2026.
DILMA E TEMER CONDENADOS
A condenação de Dilma e Temer, de forma conjunta, é defendida no processo pelo Ministério Público. Para o órgão, no entanto, ambos devem receber punições diferentes, por entender situações distintas na culpa de cada um no caso.
Como Dilma saiu da Presidência após o impeachment, o MP entende que não faz sentido declarar a perda de mandato para ela e sugere apenas que fique inelegível por oito anos.
Já em relação a Temer, a punição sugerida é somente a perda do mandato atual de presidente, mas com manutenção de seu direito de disputar as próximas eleições.
Segundo o vice-procurador-eleitoral Nicolao Dino, ficou demonstrado pelas delações da Odebrecht que somente Dilma sabia dos pagamentos ilegais ao marqueteiro João Santana e que, embora pudesse ter coibido o caixa dois, se omitiu e não fez nada.
Quanto a Temer, o procurador disse que o vice-presidente à época não foi mencionado nos depoimentos da Odebrecht e que no único episódio em que aparece, um jantar no Palácio do Jaburu, discutiu doações para o PMDB, e não para a chapa presidencial.
Na visão do MP, ele deve perder o mandato porque foi diretamente beneficiado pelas irregularidades, ainda que não tenha interferido nelas. E, por não ter responsabilidade sobre os ilícitos, poderia se eleger para novos cargos políticos.
É possível, porém, que os ministros tenham uma posição mais dura e condenem também Temer à inegibilidade por 8 anos, a partir de 2018.
SUCESSÃO DE TEMER: ELEIÇÃO DIRETA OU INDIRETA?
Se os ministros condenarem Temer à perda do mandato, deverão definir quando deve deixar definitivamente a Presidência (entenda mais aqui) e também como deverá ser escolhido seu
olícia Federal fez 82 perguntas a Michel Temer no inquérito em que ele é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente tem 24 horas para responder, mas não é obrigado a fazê-lo. Veja quais são os questionamentos, que foram divididos em 2 blocos:
Bloco 1
1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?
2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados aos de Vosssa Excelência?
3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?
4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?
5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.
6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidtaura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?
7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinelte Presidencial?
8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, presidente do Grupo J&F Investimentos S/A em 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito nº 4483?
9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?
10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?
11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromisso oficiais de Vossa Excelência?
12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários cm quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.
13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro(s)?
14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um “conhecido falastrão”. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?
15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontra-lo na sede da JBS, naquela cidade?
16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?
17. Vossa Excelência tem conhecimento se o Ministro ELISEU PADILHA mantinha encontros ou contatos com o empresário JOESLEY BATISTA, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?
18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, JOESLEY BATISTA disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a EDUARDO CUNHA e da manutenção de mensalidades destinadas a LÚCIO BOLONHA FUNARO, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou "que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por GEDDEL VIEIRA LIMA e depois por MICHEL TEMER para que eles ficassem 'calmos' e não falassem em colaboração premiada". Vossa Excelência confirma ter recebido de JOESLEY BATISTA, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de LÚCIO FUNARO e de EDUARDO CUNHA, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a JOESLEY BATISTA, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de LÚCIO FUNARO ou de EDUARDO CUNHA?
19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou EDUARDO CUNHA, em eventual acordo de colaboração?
20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro GEDDEL VIEIRA LIMA e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou por EDUARDO CUNHA?
21. Vossa Excelência conhece LÚCIO BOLONHA FUNARO? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com LÚCIO BOLONHA FUNARO ou com empresa controladas por ele? Quais?
22. LÚCIO BOLONHA FUNARO já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por vossa Excelência ou ao PMDB quanto Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha(s).
23. JOESLEY BATISTA também aduziu no depoimento de fls. 42/51 que Vossa Excelência se dispôs a "ajudar" EDUARDO CUNHA no Supremo Tribunal Federal, através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confira isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?
24. JOESLEY BATISTA afirma, no depoimento de fls 42/51, que RODRIGO ROCHA LOURES foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a GEDDEL VIEIRA LIMA, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?
25. Vossa Excelência já indicou RODRIGO DA ROCHA LOURES para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?
26. Vossa Excelência sabe se RODRIGO DA ROCHA LOURES efetivamente reuniu-se com JOESLEY BATISTA, aós o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?
27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?
28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após a conversa mantida com Joesley Batista, em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possíveol, quando e onde se deram tais encontros.
29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?
30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J&F Investimentos S?A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?
31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?
32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor do grupo J&F Investimentos S/A? Se sim, soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?
33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência , durante a viagem, detalhes dos encontros que tivera com Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F Investimento S/A, naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?
34. Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 24 e 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um “esquema” envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao Cade, em prol dos interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?
35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?
36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do grupo J&F Investimentos S/A em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no Cade?
37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J&F Investimentos e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?
38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J&F Investimentos S/A com intuito de obter exclusivamente para si as quantias que, na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?
39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil erais) do Grupo J&F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?
40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, seja diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual finalidade do contrato?
41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer a respeito?
42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do grupo J&F Investimentos S/A?
43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?
44. Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?
45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud, pretexto de contribuição de campanha?
46. Vossa Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J&F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)
47. Vossa Excelência tem alguém chamado "Edgar" no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.
48. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?
49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de ANTÔNIO CELSO GRECCO, da empresa RODRIMAR ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?
50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do "pré-93"? Se sim, em que termos?
51. Vossa Excelência tem conhecimento se RODRIGO DA ROCHA LOURES recebeu alguma reivindicação da RODRIMAR ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?
52. RODRIGO DA ROCHA LOURES chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do "pré-93"?
53. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?
54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?
55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita, vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?
56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?
57. Vossa Excelência conhece João Batista Lima Filho, coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?
58. João Batista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a fundação desempenhada por ele?
59. João Batista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?
Bloco 2
60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento desses encontros? A que se destinavam?
61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?
62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência menciono “o Eduardo resolveu me fustigar”, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro, em seu interrogatório realizado na 13ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista, referiu que havia “zerado as pendências” (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, “o único companheiro dele”, não mais podendo encontra-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário “é complicado”. A quais pendências se referiu Josley Batista?
63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?
64. Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como “complicada?
65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J&F Investimentos S/A, afirmando, com conotação de prevenção, que estava “de bem com o Eduardo”, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação “tem que manter isso, viu?”, tendo o empresário complementado dizendo “todo mês”.
71. Se, no entando, Vossa Excelência confira ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresárioo, explique o porquê de não ter advertido JOESLEY BATISTA quanto à gravidade daquela revelação, e também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério público que lhe fora narrada por JOESLEY BATISTA?
72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: “queria falar como é que é, para falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente”. Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo de Rocha Loures nesse momento?
73. Qual função ele deveria efetivamente exercer?
74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo Rocha Loures?
75. No tocante à menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE), Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma “conversa franca” com ele? Qual o exato significado dessa orientação?
76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley no âmbito do CADE?
77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Milionários (CVM) estava por ser “trocado” e que se tratava de “lugar fundamental”. Vossa excelência, então, orientou o empresário para que falasse com “ele. A quem Vossa Excelência se referiu?
78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?
79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um “alinhamento” com o ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão “alinhamento”?
80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?
81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com “ela” a respeito. Qual importância referida pelo empresário?
82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-Presidente do BNDES? O que solicitou a ela?
 Fonte: g1.globo.com

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