TCM acusa Deraldino de improbidade administrativa na aquisição de peixe da Semana Santa
Foto: Giro |
O Tribunal de Contas dos
Municípios determinou ao Ministério Público Estadual, nesta quinta-feira (1º),
a formulação da representação contra o ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de
Araújo. Nessa representação será apurada uma suposta prática de improbidade
administrativa por indícios de fraude em processo licitatório para aquisição de
peixe e distribuição gratuita na Semana Santa, no valor global de R$ 78.960, em
2016. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, multou o
gestor em R$7 mil. Por recomendação do Ministério Público de Contas, a
relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público
Eleitoral para que avalie se houve também a prática de crime eleitoral, vez que
os produtos foram distribuídos à população carente do município em ano
eleitoral. No mês de abril, a prefeitura de Ipiaú realizou procedimento
licitatório, com o objetivo de conseguir 9.400 kg de peixes, que seriam
distribuídos para pessoas carentes. O contrato foi celebrado com a empresa Distribuidora
Colonial, ao custo de R$78.960,00. As informações são do TCM. Ainda segundo o
Tribunal de Contas, o voto do relator foi aprovado por todos os conselheiros,
com a abstenção do conselheiro Mário Negromonte. Cabe recurso da decisão
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