PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva

Comemorando 149 anos de emancipação política, nesta segunda-feira (26), o município de Catu, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), presta homenagem à presidente das Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) e primeira-dama do Estado, Aline Peixoto. Ela recebeu o título de Cidadã Catuense, em função do trabalho que tem realizado à frente das VSBA, principalmente na promoção de atendimento à saúde e assistência social. A cerimônia realizada na manhã desta segunda, na Câmara Municipal de Vereadores de Catu, homenageou também outras figuras representativas para a cidade, e contou com a presença da senadora Lídice da Mata.

Para Catu, Aline Peixoto, através das Voluntárias Sociais, trabalhou nas ações voltadas às ampliações dos hospitais Martagão Gesteira e Aristides Maltez, que atendem muitos catuenses, visitou instituições de caridades e participou de almoço no Lar São Lourenço, instituição que acolhe crianças e adolescentes órfãos da região, para conhecer a realidade desses locais. Além disso, um mutirão de cirurgias, em parceria com a Secretaria estadual da Saúde (Sesab), atendeu cerca de 400 moradores da região.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. "Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", diz a denúncia apresentada por Janot.

Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.

(Fonte: Agência Brasil)