Juízes atuaram com independência no julgamento da chapa Dilma-Temer, diz Fux
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| Luiz Fux afirma que divergência entre juízes se deve a interpretação de artigo da Lei de Inelegibilidade |
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux,
declarou hoje (12) que todos os juízes atuaram com extrema independência
durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, em que a maioria votou contra
a cassação. Fux participou do evento Brasil Futuro, um encontro com
investidores e executivos na capital paulista.
Segundo o ministro, a divergência
entre os juízes durante a votação foi baseada no Artigo 23 da Lei Complementar
de Inelegibilidade, que dá margem à dupla interpretação. Esse dispositivo legal
permite aos juízes considerar fatos públicos e notórios na formação da sua
convicção. “É uma questão de posição doutrinária, é comum que haja
divergência”, disse.
“Foi um julgamento estritamente jurídico.
Eu lamentei que [a população] tenha manifestado uma certa depreciação pelo
tribunal. A população tem que aceitar a decisão do tribunal, que profere com
independência”, declarou.
Fux afirmou que não sofreu
pressão governamental antes do julgamento.
Ao ser questionado sobre futura
votação da pauta no STF, disse que “só não muda de opinião quem já morreu”, mas
que, nesse caso específico, tem um ponto de vista muito firmado. “Estou
convencido de que eu votei da melhor forma possível. Se hoje o STF me
submetesse a essa questão, eu julgaria da mesma maneira”, declarou.
Denúncia de grampo
Fux comentou sobre a denúncia
publicada pela revista Veja de que o presidente Michel Temer teria acionado a
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro do Supremo
Tribunal Federal, Edson Fachin. A denúncia foi negada pelo Planalto, que
afirmou jamais ter acionado a Abin para este fim. Para ele, qualquer autoridade pública, até
mesmo os juízes do STF, poderia ser investigada, desde que haja uma razão
legítima.
(Fonte: Agência Brasil)
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