Fachin atende advogados de Lula e o livra de outro processo de Moro
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| (FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR) |
O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em
São Paulo de cópia dos autos da petição na qual constam as delações do patriarca
da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, e do executivo Alexandrino de Salles
Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos
seus filhos, Luís Cláudio Lula da Silva.
Inicialmente, o ministro havia
determinado o envio dos autos para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça
Federal em Curitiba, mas, após agravo regimental apresentado pela defesa de
Lula, ele reverteu a decisão por entender não haver conexão deste caso com os
fatos apurados na Operação Lava Jato. Na semana passada, Fachin já havia tirado
da tutela de Moro outras investigações que citam o ex-presidente.
De acordo com fatos narrados na
petição, em contrapartida ao auxílio no relacionamento entre a então presidente
Dilma Rousseff e o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, o grupo empresarial
apoiaria o filho do ex-presidente na criação de uma liga de futebol americano
no Brasil.
Ao apreciar o pedido da defesa, o
ministro Fachin salientou não ter constatado, de início, qualquer relação com a
Operação Lava Jato e que, embora o Ministério Público Federal tenha feito
referência a processo em curso na Seção Judiciária do Paraná, "no momento
não se pode falar em conexão a outros fatos apurados em relação aos
agravantes".
De acordo com o ministro,
"como a narrativa é de que os fatos teriam se passado na cidade de São
Paulo, na qual foram realizadas as tratativas sobre os apoios recíprocos e que
envolviam, de certa forma, o prestígio de Lula junto à Presidência da
República, essa circunstância atrai a competência da Justiça Federal (artigo
109, inciso IV, da Constituição Federal)".
Por este motivo, o ministro
determinou a remessa das cópias dos termos de depoimento à Justiça Federal de
São Paulo "para as providências cabíveis".
(Informações: Diário do Poder)
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