Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Aécio por 'falta de provas'
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Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
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O presidente do Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou
nesta sexta-feira (23) que indeferiu, por falta de provas, o pedido de abertura
de processo para cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
De acordo com a Agência Brasil, João Alberto disse que os membros do Conselho
de Ética têm dois dias uteis para recorrer da decisão, desde que tenham
apoiamento de, pelo menos, cinco integrantes do colegiado. O pedido de abertura
de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio
foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do
grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro
parlamentar pelo senador. Caso o Conselho de Ética derrube a decisão de
indeferimento e abra o processo, o senador afastado Aécio Neves será notificado
e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem
mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável
por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do
conselho. Segundo o depoimento do empresário Joesley Batista, Aécio teria
pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das
investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do
senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana, a Corte Suprema adiou
o julgamento do pedido de prisão preventiva do senador, apresentado pela
Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data para a retomada do
julgamento.
(Informações: Bahia noticias)
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