Toffoli determina bloqueio de até R$ 129 milhões do Rio para pagamento do Judiciário

Foto: Nelson Jr/ STF

O Estado do Rio de Janeiro terá R$ 129 milhões bloqueados de suas contas para pagamento do Judiciário após determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O montante será bloqueado para garantir o acordo firmado entre o estado e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e assegurar que o valor referente ao mês de março fosse devidamente repassado. O acordo foi validado no fim do ano passado e visava manter o funcionamento do Judiciário, com pagamento de magistrados e servidores. "Determino o arresto exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, até o valor de R$ 129.023.676,93 (cento e vinte e nove milhões vinte e três mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), a fim de garantir o cumprimento do acordo firmado nestes autos relativamente ao repasse de duodécimos ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no mês de março de 2017", determinou o ministro Toffoli, relator do caso.