PSOL protocola no STF ação para retirar urgência da reforma trabalhista
 |
| Foto: Divulgação |
O PSOL protocolou hoje (24) no
Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para anular a decisão do
plenário da Câmara que aprovou na última quarta-feira (19) a tramitação de
urgência para o projeto da reforma trabalhista (PL 6.787/16). No dia anterior
(18), outro requerimento de urgência havia sido rejeitado pelo plenário.
Para o partido de oposição, a
apresentação de um novo requerimento com o mesmo teor foi uma “manobra da
Presidência da Câmara” para reverter o resultado da votação de terça. A
liderança do PSOL avalia que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
infringiu o regimento interno da Casa ao não considerar como prejudicada
matéria que já foi deliberada pelo plenário.
A aprovação do regime de urgência
garante que o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN), tramite sem receber pedidos de vista ou sugestões de mudanças. Sem a
obrigatoriedade de realizar as sessões de apresentação de emendas, a
expectativa é que o relatório seja votado na comissão especial e já siga para
plenário ainda esta semana.
O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia, negou que tenha descumprido o regimento em sua decisão. "Acho que
foi cumprido o regimento de forma correta, a gente não votou o mérito de nenhum
projeto, que aí certamente não poderia voltar a votação da matéria. Foi um
requerimento de urgência, e urgência o plenário tem direito de votar a qualquer
momento". Ele reiterou que pretende colocar o projeto em votação na
próxima quarta-feira (24).
Débora Brito - Repórter da Agência Brasil Edição: Lidia Neves
Comentários