Lava Jato: AGU pede na Justiça ressarcimento de R$ 11,3 bi aos cofres públicos
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| Foto: Divulgação |
A Advocacia-Geral da União (AGU)
ingressou hoje (25) com nova ação de improbidade administrativa contra 13
empresas e sete pessoas físicas investigadas pela Operação Lava Jato para que
elas sejam condenadas a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 11,3
bilhões. A ação, protocolada na Justiça Federal no Paraná, tem como alvo as
construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Galvão, UTC e Engevix. Também
estão incluídos os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque
e Pedro Barusco e executivos das empreiteiras, como o ex-presidente do grupo
Odebrecht Marcelo Odebrecht.
Esta é a sexta ação do tipo
ajuizada pela AGU contra investigados na Lava Jato. Somando todos os processos,
a AGU cobra o pagamento de mais de R$ 40 bilhões. Para a Advocacia da União, os
citados devem reparar, na medida das respectivas participações no esquema
criminoso, os danos causados à Petrobras. O órgão argumenta que as
irregularidades “estão comprovadas por um vasto conjunto de provas oriundas de
processos e sentenças criminais e de auditorias do Tribunal de Contas da União
(TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.
De acordo com a AGU, a nova ação
foi formulada após fraude constatada em 19 contratos que somam R$ 16,7 bilhões,
referentes a licitações para realização de obras em 10 empreendimentos da
Petrobras. A lista inclui o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj),
plataformas marítimas, gasodutos, refinarias e terminais.
“Como o TCU calculou que o
prejuízo médio causado pela atuação do cartel nas licitações da estatal era de
17% do valor dos contratos, a AGU pede o ressarcimento de R$ 2,8 bilhões, além
do pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do dano (R$ 8,5
bilhões), totalizando os R$ 11,3 bilhões”, diz trecho de nota divulgada pelo
órgão.
Caso a Justiça não concorde com os valores
apresentados, a AGU pede na ação que os contratos sejam anulados e as empresas
devolvam o valor integral que receberam para realizar as obras, abatidos apenas
os custos que comprovarem efetivamente ter tido com os empreendimentos(Fonte: Agência Brasil)
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