Texto da reforma da previdência 'usurpa trabalhador', ataca economista baiano por Bruno Luiz

Até então restrita aos corredores do Congresso Nacional, a rejeição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, mais conhecida como Reforma da Previdência, ganhou as ruas na semana passada. Milhares de pessoas organizaram na última quinta-feira (15) manifestações nos 26 estados e no Distrito Federal, consideradas como uma reação ao projeto, que tem regras consideradas duras. Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que estabelece a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, para homens e mulheres. Caso o dispositivo não seja alterado por emendas dos parlamentares, pode prejudicar trabalhadores baianos, principalmente os homens, que possuem uma expectativa de vida próxima à provável idade mínima. 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a projeção de expectativa para homens no estado este ano é de 69 anos. Assim, os segurados teriam acesso à aposentadoria por apenas quatro anos. Já no caso das seguradas, a situação é mais confortável. A expectativa de vida das baianas é de 78 anos, também segundo o IBGE. Com isso, elas receberiam o benefício por 13 anos. Quando o escopo muda para a expectativa de vida média dos baianos em 2017, o instituto aponta que a população deve viver por 73 anos. Na teoria, então, o benefício seria pago apenas durante 8 anos. Para o economista e professor do curso de Economia da Universidade Salvador (Unifacs), Gustavo Pessoti, a idade mínima de 65 anos é apenas um dos itens mais “absurdos” de uma reforma que, segundo ele, “usurpa o trabalhador”. Crítico das mudanças no sistema de seguridade social, o economista contesta o discurso do governo federal de que a reformulação é necessária para evitar a ampliação do déficit previdenciário e afirma que é uma “irresponsabilidade jogar para a população a ideia de reduzir custos”. “O grande gargalo não é a Previdência, mas as altas taxas de juros, que acabam agravando o problema do nosso endividamento. A gente prova que ela não é deficitária. A arrecadação da previdência é superavitária. Há vários tributos que, arrecadados, pagam a Previdência. A questão é que, quando o dinheiro entra no orçamento, a destinação não é para a pagar a Previdência. Ela entra como arrecadação do governo. É usado para fazer escola, para segurança, para todas as despesas da União, pois o orçamento é um só”, explicou, em entrevista ao Bahia Notícias. Pessoti presidente o Conselho Regional de Economia (Corecon), porém frisou não falar em nome do órgão. D acordo com o economista, o governo federal deveria discutir a reforma junto à população, e não empurrar “goela abaixo as mudanças”. “ A reforma é necessária, sim. É fato que a população está envelhecendo, que está diminuindo o número de pessoas em idade ativa para trabalhar. Então, são necessárias mudanças. Mas precisa haver uma discussão em torno da reforma. Do jeito que ela está, ela é cruel”, ponderou. Entre outros pontos alvos de alta rejeição na reforma, está também o período de 49 anos de contribuição para receber o teto previdenciário, de R$ 5.531,31. Dessa forma, o segurado teria que começar a trabalhar aos 16 anos. Na avaliação do economista, uma PEC como esta revela que há um “pensamento dominante na economia” de que não se deve mais olhar para as necessidades da população, e sim para o orçamento. “Eu queria que esta lógica fosse só um momento passageiro, mas estou vendo que não é. O estado de bem-estar social perde espaço para um estado enxuto, para uma ideia de estado que trabalha para o mercado. Se você pega outros países do mundo, não tem precedentes, nem em países europeus, como Portugal, Espanha, nem em países menos desenvolvidos. O Brasil teria um dos sistemas previdenciários mais rígidos do mundo", lamentou.