Relatório do novo Código Penal fica pronto no início do segundo semestre, diz Anastasia

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O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) anunciou nesta quarta-feira (15), em entrevista à Rádio Senado, que o relatório do projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) deve ser apresentado no início do segundo semestre de 2017. Designado relator da proposta no final do ano passado, Anastasia afirmou que terá reuniões com especialistas em Direito Penal e com consultores legislativos do Senado. Ele não definiu ainda se proporá audiências públicas para debater o assunto. O projeto do novo Código Penal é fruto de proposta apresentada por uma comissão de juristas e tramita no Senado desde julho de 2012. A matéria já foi aprovada por uma comissão temporária de senadores e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre outras inovações, o texto aumenta a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo. Ouça a entrevista na integra nesta quarta-feira no Programa Alerta Cidade na Rádio Ipiaú FM apartir das 20 horas.