Reforma Trabalhista e Terceirização geram crise no Conselho Federal da OAB

O ADVOGADO MAURICIO GENTIL (À ESQ.) NÃO CONCORDA COM OS DIRECIONAMENTOS DE CLÁUDIO LAMACHIA

Por não concordar com as diretrizes traçadas pelo atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, o advogado Mauricio Gentil entregou hoje (28) a sua carta de renúncia da presidência da Comissão Nacional de Direitos Sociais da entidade. Em sua carta, Mauricio Gentil critica duramente os direcionamentos, “as posições e as estratégias pensadas e utilizadas pela direção do Conselho Federal, notadamente no que se refere à PEC nº 241, à reforma Trabalhista como um todo e à Terceirização em particular.

Segundo Gentil,sobre esses temas a Comissão produziu material e pediu que o Conselho Federal se posicionasse formalmente e rapidamente, para a resistência a esses terríveis retrocessos nos direitos sociais, mas que sequer ainda forma pautados para debate em plenário, evidenciaram a incontornável divergência de pensamento e de posição no que se refere à atuação da OAB em tema de direitos sociais”.

Segue a íntegra da carta:

Ao receber do Presidente do Conselho Federal o honroso convite, depositei a expectativa de que o trabalho da Comissão pudesse auxiliar proativamente a diretoria no enfrentamento dos grandes temas relacionados aos direitos sociais, notadamente nessa conjuntura de tantas ameaças e retrocessos. 

Contudo, os direcionamentos, as posições e as estratégias pensadas e utilizadas pela direção do Conselho Federal, notadamente no que se refere à PEC nº 241, à reforma trabalhista como um todo e à terceirização em particular (temas nos quais a Comissão produziu material e pediu que o Conselho Federal se posicionasse formalmente e rapidamente, para a resistência a esses terríveis retrocessos nos direitos sociais, mas que sequer ainda forma pautados para debate em plenário), evidenciaram a incontornável divergência de pensamento e de posição no que se refere à atuação da OAB em tema de direitos sociais. 

Por essas divergências frontais, agradeci a confiança depositada, mas não tinha mais como permanecer à frente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB.

Continuarei nas lutas por essas e outras causas, ao lado dos valorosos colegas da bancada sergipana no Conselho Federal - representando a advocacia sergipana - e ao lado de outros valorosos colegas de outras bancadas, sempre procurando travar os bons debates e defender as missões institucionais da OAB: 

"I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;

II - promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil." (Art. 44, I e II da Lei nº 8.906/1994).

(Fonte Diario do Poder)