Oposição faz vigília no Plenário contra reformas da Previdência e trabalhista

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

A oposição protestou na noite de terça-feira (14) contra as reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6787/16) e também contra o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4302/98), em sessão solene no Plenário da Câmara. Durante cerca de quatro horas, até quase 1h da manhã, parlamentares, sindicalistas e representantes de movimentos sociais se revezaram em discursos críticos às reformas. A iniciativa do PT, apoiada pelos demais partidos de oposição ao governo Michel Temer, teve como objetivo fazer uma vigília em apoio às mobilizações nas ruas agendadas para esta quarta-feira (15).

O deputado Marco Maia (PT-RS), que presidiu a sessão, afirmou que as reformas da Previdência e trabalhista, se forem aprovadas na forma enviada ao Congresso, trarão enormes prejuízos aos trabalhadores brasileiros. Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), a reforma trabalhista vai retirar direitos sociais dos trabalhadores, enquanto a reforma previdenciária vai impedir que o povo se aposente, ao impor 65 anos como idade mínima, com pelo menos 25 anos de contribuição. “É uma situação a que dificilmente as pessoas vão chegar, principalmente o trabalhador rural” opinou.

Prejuízo aos mais pobres

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou as mudanças feitas pela proposta no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passará a beneficiar idosos carentes acima de 70 anos, em vez dos 65 anos atuais, e poderá ser menor do que um salário mínimo. “Uma excrecência que se faz com as pessoas de menor poder aquisitivo”, disse.

“O Brasil começa a parar para dizer ao governo Temer que desista, porque não aceitaremos a proposta injusta, cruel e covarde que o governo quer fazer passar nesta Casa”, ressaltou Alessandro Molon (Rede-RJ). “A proposta mira sobretudo nos pobres”, completou. “É uma proposta covarde, que vai afetar as viúvas e os órfãos; e é aí que o governo quer fazer economia, e não revendo incentivos fiscais para as empresas”, acrescentou ainda o parlamentar.

Prejuízo às mulheres

O deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) criticou não apenas os 65 anos previstos como idade mínima para a aposentadoria, como os 49 anos de contribuição previstos para que tenha direito a 100% da média do salário de contribuição. “Se aprovada essa proposta, teremos a pior aposentadoria do mundo”, apontou. Além disso, criticou a idade igual para homens e mulheres se aposentarem. “Como se o governo não soubesse que a mulher gera filhos”, observou, ressaltando a dupla jornada de trabalho feminina.

Única mulher titular da comissão especial da reforma da Previdência, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a aposentadoria ficará inatingível para a maioria das mulheres empregadas domésticas. “As mulheres fazem 97% do trabalho doméstico; 5,9 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil são mulheres e muitas até 2014 não tinham carteira assinada. Como atingir 25 anos de contribuição?”, questionou.

Prejuízo aos municípios

Na visão do líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a reforma não interessa ao País. “Quantos municípios vão quebrar no País? Porque a maioria das pequenas e médias cidades do Brasil sobrevivem dos salários dos aposentados, dos benefícios dos programas sociais”, disse. “Essas cidades vão deixar de ter uma renda, porque a aposentadoria rural movimenta o comércio local”, complementou.

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), acredita que o governo quer fortalecer a previdência privada com a reforma. Porém, para ele, a mobilização da população pode fazer com que o Congresso altere a proposta do governo. “Os deputados já estão sentindo o peso de votar contra os trabalhadores”, salientou. Representante do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, por sua vez, pediu que os parlamentares não aceitem emendas à reforma previdenciária, mas a rejeitem por inteiro.

Prejuízo aos trabalhadores

Já a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, criticou a reforma trabalhista, por permitir que acordos entre patrões e trabalhadores prevaleçam sobre a legislação. “Se já não cumprem o que está na Constituição ou na legislação, imagina se vão cumprir o que vão negociar diretamente com o trabalhador”, argumentou. Ela também criticou o projeto (PL 4302/98) que permite a terceirização nas atividades-fim das empresas, que está na pauta do Plenário da próxima semana. “O trabalhador vai voltar para o século XVIII se essa proposta for aprovada”, opinou.

Último a falar na sessão solene, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas da Previdência, acredita que a reforma não passará no Congresso, “porque o povo brasileiro não é idiota”. Um dos objetivos da CPI, segundo ele, será investigar por que os mais de R$ 500 bilhões em dívidas à Previdência não são cobrados.

(Fonte: Agência Câmara)