Manobra de bancada da bala na Câmara tenta derrubar Estatuto do Desarmamento

Foto: Reprodução / Jornal A Tribuna

A bancada da bala na Câmara dos Deputados quer derrubar dois principais pontos que mantêm de pé o Estatuto do Desarmamento com uma manobra regimental. Liderados pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares apresentaram requerimento à Mesa da Câmara com pedido de votação em regime de urgência do projeto 3.772, que flexibiliza as regras para compra, registro e porte de armas de fogo. Se aprovado o requerimento, o projeto passa a ter prioridade para ser colocado em pauta a qualquer momento, conforme vontade do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC) estabelece que qualquer pessoa a partir de 21 anos de idade poderá portar armas livremente, desde que não tenha antecedentes criminais e não seja reprovado no teste de sanidade mental. Atualmente, o porte de armas de fogo é limitado a determinadas categorias e pessoas que, por questões particulares, comprovem a necessidade de andar armado como medida de autoproteção. De acordo com O Globo, o projeto encampado pela bancada também dispensa a renovação do registro, tendo o dono a obrigação de apenas fazê-lo no ato da compra. Tais informações são consideradas essenciais na solução de determinados assassinatos ou em investigações sobre narcotráfico e outros crimes violentos, já que sem eles as polícias teriam mais dificuldade em rastrear armas extraviadas e descobrir a identidade de mandantes ou executores de determinados crimes. Ainda segundo o projeto, cada portador pode ter até seis armas com direito de comprar 50 cartuchos por mês para cada uma delas. Por outro lado, um estudo feito pelo pesquisador do Ipea, Daniel Cerqueira, mostra que a cada aumento em 1% no número de armas em circulação, aumenta em 2% o número de homicídios. "Os deputados não querem saber de evidências. Querem botar o bloco na rua, porque isso vai dar mais lucros para a indústria armamentista", explicou. Uma das maiores fábricas de armas de fogo leves do mundo, Taurus, é uma das prinicpais responsáveis pelo financiamento das campanhas eleitorais de alguns deputados da bancada da bala.